“Aposta Não é Brincadeira”: prefeito de Teresina sanciona lei sobre jogos de azar
O prefeito de Teresina (PI), Silvio Mendes (União), sancionou, em 12 de janeiro, a Lei 6.316/2026, que cria a campanha “Aposta Não é Brincadeira”. A iniciativa foi aprovada na Câmara de Vereadores em dezembro de 2025 e, desde então, aguardava a sanção do Executivo.
A lei determina a criação, nas escolas da rede municipal de Teresina, de uma campanha de orientação e conscientização sobre os riscos dos jogos de azar para crianças e adolescentes.
Entre as finalidades da iniciativa, está “incentivar práticas pedagógicas que desenvolvam o pensamento crítico sobre o uso da internet e influência das redes digitais”.
O texto também estabelece que a campanha seja desenvolvida, preferencialmente, no mês de maio de cada ano, ficando o município autorizado a firmar parcerias para a sua realização.
Dessa forma, Teresina segue uma tendência de criação de ações de conscientização que vem acontecendo em outras cidades e estados pelo país. No começo do ano, por exemplo, o governo do Piauí já havia sancionado, há poucos dias, uma lei estadual que cria o programa educacional Fim de Jogo.
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