Estudo indica que alta tributação pode estimular mercado de apostas ilegais

Um novo relatório da PwC, divulgado pelo Betting and Gaming Council (BGC) do Reino Unido, indica que altas taxas tributárias sobre apostas e jogos online podem incentivar a migração de apostadores para plataformas ilegais.

O estudo, intitulado “Impacto do ambiente tributário e regulatório nos mercados europeus de apostas e jogos online”, analisou diferentes regimes fiscais adotados em países da Europa e observou que a tributação exerce influência direta na expansão do mercado não regulado.

Segundo o documento, nações que aplicam taxas de tributação mais moderadas apresentam níveis mais altos de adesão ao sistema legal, enquanto países com maior carga tributária registram percentuais significativos de apostas em sites não licenciados.

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"Os dados apresentados pela PwC mostram que, quando as condições regulatórias e tributárias se tornam excessivamente restritivas, há um crescimento dos operadores ilegais. Esse movimento traz riscos, porque o mercado não licenciado não garante transparência, segurança das transações ou políticas de proteção ao jogador", analisa Fellipe Campos, sócio-diretor da Luck.bet.

Ele defende que "o equilíbrio entre tributação, regulação eficiente e competitividade é essencial para que o setor permaneça atrativo e capaz de oferecer uma experiência segura e responsável, beneficiando consumidores e o ecossistema econômico como um todo".

O estudo também apontou que, entre 2019 e 2024, mercados que impuseram tributação inferior a 25% tiveram crescimento médio de arrecadação anual superior ao observado em jurisdições com carga tributária mais elevada.

Além disso, o relatório indica que operadores submetidos a impostos mais altos tendem a reduzir investimentos em marketing, inovação e medidas de proteção ao consumidor, o que pode fragilizar sua competitividade frente a plataformas ilegais, que não seguem exigências regulatórias.

Para Alex Rose, CEO da InPlaySoft, políticas tributárias desequilibradas podem contribuir para o crescimento do mercado ilegal e prejudicar os apostadores. “Aumentos significativos de impostos podem ter um impacto negativo em todo o setor regulamentado e contribuir para o crescimento das empresas ilegais. É importante que haja uma avaliação cuidadosa e que o setor gere empregos, invista no desenvolvimento do esporte e proteja os consumidores.”

Possível alteração na tributação sobre as bets

No Brasil, o setor de apostas paga 12% de taxa sobre o Gross Gaming Revenue (GGR). Porém, um projeto de lei do senador Renan Calheiros (MDB-AL) propõe aumentar essa porcentagem para 24%.

Senador Eduardo Braga (imagem: Geraldo Magela/Agência Senado) 

Nesta quarta-feira, 26 de novembro, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o seu relatório com mudanças no texto. O parlamentar substituiu a alíquota de 24% por uma taxação menor: de 15% em 2026 e 2027, subindo para 18% a partir de 2028

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente a votação da matéria, que ficou marcada para a próxima terça-feira, 2 de dezembro. Como a decisão tem caráter terminativo,uma vez aprovada, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que um pedido para a votação em plenário seja requisitado pelo Senado.

Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do Betlaw e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), comenta sobre a possível elevação da carga tributária:

“A elevação da taxação contribuiria para a inviabilização do setor das apostas de quota fixa no Brasil. Seria um gravíssimo sinal de insegurança jurídica passado para o mercado, assustando investidores estrangeiros e contribuindo para o setor não licenciado. A discussão sobre aumento de arrecadação somente pode se iniciar pelo combate ao segmento ilegal, que além de fraudar os cofres públicos ao não recolher impostos, coloca os apostadores em risco, sem proteção de dados e sem regras claras.”

De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Holanda registrou efeitos adversos após elevar o imposto sobre jogos de 30,5% para 34,2% em janeiro de 2025, com nova alta aprovada para 37,8% em 2026. No primeiro semestre de 2025, o GGR do mercado legal caiu cerca de 16% em relação ao semestre anterior. 

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"O setor regulado de apostas e jogos online tem potencial para gerar empregos, estimular inovação tecnológica e contribuir com cadeias econômicas ligadas ao entretenimento e ao esporte. Para que isso aconteça de maneira contínua, é essencial um ambiente de previsibilidade regulatória e tributária, que permita planejamento de longo prazo e investimentos permanentes em segurança, integridade e jogo responsável", comenta Eduardo Biato, Chief Strategy Officer (CSO) da casa de apostas 1PRA1.

Ele afirma que "experiências internacionais indicam que modelos equilibrados, construídos com diálogo entre autoridades e operadores licenciados, tendem a ampliar a arrecadação e garantir que o jogador permaneça em um ecossistema supervisionado e protegido”.

"O aumento do imposto na ponta regulada empurra o apostador direto para os braços do mercado ilegal, que não dá garantia alguma e não comprou a licença para operar. Nossa luta é por um ambiente de confiança e responsável. A prioridade não deve ser em taxar as empresas 100% regulamentadas, mas sim fechar as portas de quem não oferece nenhuma segurança ao cliente, seja pela derrubada dos sites ou pelo estrangulamento financeiro junto às operadoras bancárias", destaca Pedro Parigi, sócio-diretor da Start Bet.