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24 de Outubro de 2025
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18-09-2025
DIREITO DO CONSUMIDOR
Live do Procon e da OAB informa sobre lançamento de cartilha voltada para jogos e apostas
29-08-2025
ALERTA AO CONSUMIDOR
Procons alertam para superendividamento ligado a apostas online
30-07-2025
CONSCIENTIZAÇÃO JUVENIL
Procon de Campina Grande promove ciclo de palestras sobre prevenção à ludopatia em escolas públicas
26-06-2025
RECOMENDAÇÃO DE PROCURAR SITES LEGALIZADOS
Procon-SC lança cartilha de orientação sobre apostas online
04-06-2025
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22-05-2025
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Procon Carioca oferece atendimento gratuito a endividados por apostas
21-05-2025
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20-03-2025
Casa de apostas pode recorrer
Procon impõe multa de R$1 milhão à Pixbet por infrações ao Código de Defesa do Consumidor
30-01-2025
SEGUNDO O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
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14-10-2024
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14-08-2024
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31-07-2024
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14-06-2024
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16-02-2024
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Procon determina remoção de outdoors de cassinos online em Brasília
22-12-2023
Acesso e Pagsmile terão de fornecer explicações
Procon notifica empresas de pagamentos ligadas à Blaze
15-12-2023
NOTIFICADAS PELO PROCON-RJ
Empresas de apostas esportivas têm dez dias para comprovar funcionamento legal no Rio de Janeiro
