Procon determina remoção de outdoors de cassinos online em Brasília
Três outdoors com publicidade de cassinos online em Brasília (DF) tiveram a sua remoção determinada pelo Procon local. A decisão, tomada na quinta-feira, 15 de fevereiro, colocou um prazo de 24 horas para que seja cumprida a solicitação.
Segundo a Agência Brasília, a medida se baseia “no fato de a oferta e a divulgação de jogos de azar, como cassinos, serem ilegais no Brasil, configurando contravenção penal”. Como justificativa, é citado ainda o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF (imagem: Acácio Pinheiro/Agência Brasília)
“É um direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, contra os métodos comerciais desleais que acabam forçando o consumidor a tomar uma decisão sem conhecimento correto daquele tipo de produto ou serviço que está sendo anunciado”, afirmou o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento.
Se a remoção dos outdoors não for realizada, as três empresas responsáveis (uma delas não tem representação no país) ficam sujeitas a multa. De acordo com a Agência Brasília, cabe recurso da decisão.
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