RETENÇÃO DE PRÊMIO

7K é multada em R$ 500 mil pelo Procon de Campina Grande (PB)

Procon (imagem: divulgação/Prefeitura de Campina Grande)
05-05-2026
Tempo de leitura 1:30 min

A empresa Ana Gaming, que opera a casa de apostas 7K, foi condenada pelo Procon de Campina Grande (PB) a pagar uma multa administrativa no valor de R$ 500 mil. De acordo com uma publicação oficial da prefeitura da cidade paraibana, o motivo está ligado à retenção do prêmio de um consumidor que fez duas apostas na 7K, nos valores de R$ 28.414,00 e R$ 5.500,00.

O usuário relatou que, após ter êxito nas apostas, teve o montante devido bloqueado pela plataforma. A empresa exigiu que ele apresentasse contracheque e declaração de imposto de renda para que pudesse sacar o prêmio — o apostador, porém, alegou que não foi informado dessa exigência no momento do cadastro na 7K.

“Em sua defesa, a Ana Gaming Brasil S.A. argumentou que o bloqueio de saques acima de R$ 3.000,00 é um procedimento padrão de segurança e informou que o saldo foi liberado manualmente em 14 de fevereiro de 2026 após o envio parcial da documentação, e solicitou o arquivamento do processo. Contudo, o consumidor não aceitou os esclarecimentos nem o acordo, reiterando o desejo por providências cabíveis por não ter conseguido realizar o saque integral do valor ganho”, diz a publicação da prefeitura.

O Procon de Campina Grande avaliou que a postura da empresa afrontou direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e determinou que a multa de R$ 500 mil seja recolhida em favor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos. A Ana Gaming, no entanto, pode apresentar recurso contra a decisão em um prazo de até dez dias após a notificação.

“Embora as empresas aleguem conformidade com protocolos de segurança, essas normas não podem se sobrepor ao direito à informação clara e adequada no momento da contratação do serviço. Essa decisão serve como um alerta pedagógico para que outras plataformas de jogos ajustem suas condutas, garantindo que o consumidor campinense não seja prejudicado por cláusulas abusivas ou retenções indevidas de saldo”, afirmou o coordenador do Procon de Campina Grande, Waldeny Santana.

O Yogonet entrou em contato com a assessoria da Ana Gaming a fim de ouvir o lado da empresa. O espaço segue aberto para manifestações, e a matéria será atualizada em caso de resposta.

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