Procon-PR notifica streamings sobre publicidade de bets em programação infantil
Serviços de streaming foram notificados pela Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná – Procon-PR sobre anúncios de apostas e jogos online durante programação destinada ao público infantil e adolescente.
No primeiro momento, as seguintes empresas receberam a notificação: Netflix, Amazon Prime Vídeo, Max – Warner Bros, Globoplay, Paramount e Disney. Elas têm 20 dias para prestar esclarecimentos. Se constatadas irregularidades, as multas podem chegar a R$ 12 milhões, diz um comunicado oficial da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) do Paraná.
De acordo com a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, o objetivo da medida é impedir anunciantes de veicular publicidade de jogos de azar durante a exibição de conteúdos destinados a crianças e adolescentes. A restrição vale, inclusive, para os intervalos da programação.
“É dever do Procon-PR proteger não somente a integridade econômica dos consumidores, mas sobretudo sua saúde e segurança contra produtos e serviços considerados nocivos ou perigosos”, afirma o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge.
A regulamentação das bets já barra a veiculação de anúncios direcionados a menores de 18 anos, assim como a participação desse grupo em apostas. De acordo com a legislação federal, os materiais publicitários de jogos de azar devem ter também o aviso de restrição de faixa etária.
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