Procon-BA alerta apostadores e divulga lista de sites autorizados

O Procon da Bahia emitiu um alerta para consumidores que participam de apostas de quota fixa, as “bets”. O órgão reforça que é fundamental verificar se a plataforma de apostas é autorizada pelo Ministério da Fazenda antes de realizar qualquer aposta. A relação completa de sites licenciados pode ser consultada no site oficial do Ministério da Fazenda.

O superintendente do Procon, Tiago Venâncio, destacou em comunicado os riscos envolvidos ao utilizar plataformas não regulamentadas.

“Plataformas não autorizadas podem expor os usuários a riscos como fraudes, perda de dinheiro, uso indevido de dados pessoais, além da ausência de mecanismos legais para resolução de conflitos, já que essas empresas não estão sujeitas às normas de proteção ao consumidor, estabelecidas pela legislação do país”, afirmou.

Venâncio reforça que a fiscalização e a legalização das casas de apostas são essenciais para proteger os consumidores.

“A legalização e a fiscalização das casas de apostas são medidas fundamentais para proteger o consumidor e coibir práticas abusivas e ilegais. Por isso, é essencial que o público conheça e utilize apenas plataformas autorizadas”, completou.

Segundo ele, o Procon da Bahia segue atuando com foco em garantir um ambiente de consumo seguro e transparente.

“Além de trazer as dicas para o consumidor usar as plataformas com segurança, estamos divulgando a lista de empresas regulamentadas pelo Governo Federal para operar no Brasil”, explicou.

O órgão ressaltou que as apostas de quota fixa são regulamentadas pela chamada Lei das Bets – a Lei nº 14.790, sancionada em dezembro de 2023. A legislação estabelece critérios técnicos, financeiros e de segurança para a operação das apostas esportivas e jogos online, incluindo ações para prevenir lavagem de dinheiro, proteger o consumidor e incentivar o jogo responsável.

De acordo com a legislação do setor, as plataformas autorizadas operam exclusivamente com o domínio “.bet.br”.