A legalização dos cassinos físicos no Brasil é uma pauta tão antiga quanto as próprias discussões sobre o potencial econômico inexplorado do país. No entanto, em junho de 2025, este debate não é apenas um eco do passado; ele se apresenta como um "jogo aberto", com as cartas da política e da economia expostas em um tabuleiro onde o tempo e a articulação são cruciais.

A recente e bem-sucedida regulamentação das apostas online, sob a égide da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, injetou um pragmatismo fiscal na discussão que pode, finalmente, empurrar o tema para uma decisão. Mas o caminho ainda é tortuoso. Confira o cenário atual, as forças em campo e os desafios que se impõem para que o sonho dos grandes resorts integrados de jogos se torne uma realidade.

O cenário atual: a pauta na mesa pós-regulamentação das apostas de quota fixa

O avanço da Lei nº 14.790/2023, que formalizou as apostas esportivas e os jogos online de quota fixa, redefiniu o ambiente de jogo no Brasil. A consolidação da SPA/MF como órgão regulador em 2025 não é apenas um feito legislativo; é a prova viva de que o Estado brasileiro possui a capacidade de criar e fiscalizar um mercado de jogos complexo e lucrativo. Essa experiência serve de argumento central para os defensores dos cassinos físicos: se o online é regulável, o físico também é.

No Congresso, o Projeto de Lei 2.234/2022, que visa legalizar diversas modalidades de jogos, incluindo cassinos, está em tramitação. Embora tenha tido momentos de maior e menor efervescência, sua existência continuada indica que a pauta permanece viva. A pressão por novas fontes de receita, especialmente em um contexto de ajustes fiscais e busca por crescimento econômico, coloca o tema dos cassinos em uma posição estratégica, mas ainda vulnerável.

Os números em jogo: o potencial econômico inexplorado e a urgência fiscal

Os argumentos em favor da legalização dos cassinos físicos são inegavelmente sedutores do ponto de vista econômico. A promessa é de um fluxo massivo de investimentos, geração de empregos e arrecadação de impostos que poderia rivalizar, e até superar, os ganhos com as apostas online.

• Geração de empregos massiva: estimativas de consultorias especializadas e de entidades setoriais apontam para a criação de centenas de milhares de empregos diretos e indiretos, desde a fase de construção dos complexos até a operação de hotéis, restaurantes, centros de convenções e, claro, os próprios cassinos.
• Arrecadação tributária bilionária: com base em modelos de outros países, a expectativa é que a legalização possa injetar bilhões de reais anualmente nos cofres públicos. Essa receita seria vital para o financiamento de áreas sociais e infraestrutura. O próprio Ministério da Fazenda tem acompanhado o desempenho fiscal do setor de jogos, e os resultados das apostas online servem de catalisador para a discussão.
• Impulso ao turismo e desenvolvimento regional: a criação de resorts integrados, com cassinos, hotéis de luxo, teatros e centros de convenções, tem o potencial de transformar destinos brasileiros em polos turísticos de classe mundial, atraindo visitantes internacionais e domésticos com alto poder de consumo. 

Cidades com infraestrutura consolidada, como São Paulo, Rio de Janeiro e alguns polos turísticos do Nordeste e Sul, são as que mais se beneficiariam, vislumbrando um novo ciclo de desenvolvimento e valorização de seus ativos.

Os desafios do tabuleiro político e social: as peças adversárias

Apesar dos benefícios econômicos evidentes, a legalização dos cassinos físicos é uma pauta complexa, enfrentando resistências tão antigas quanto o próprio debate, mantendo o jogo "aberto" e incerto.

• Forte oposição moral e religiosa: as bancadas religiosas no Congresso Nacional são, historicamente, o principal e mais vocal entrave à legalização. Argumentos baseados em questões morais e éticas, além do temor de um aumento da criminalidade e do jogo patológico, continuam sendo pedras no caminho.
• Preocupações com o jogo patológico: mesmo com a previsão de rígidas regras de jogo responsável, a percepção pública de que a liberação dos cassinos físicos agravaria problemas de vício é uma bandeira forte dos opositores.
• Risco de lavagem de dinheiro: o temor de que os cassinos possam ser utilizados para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, é uma preocupação legítima. Embora a experiência da SPA na regulamentação online aponte para a capacidade de controle, essa objeção ainda ecoa no debate.
• A divergência no modelo proposto: há um debate interno entre a permissão para um número limitado de grandes resorts integrados (que atrairiam grandes investimentos e teriam maior controle) e a liberação mais ampla de cassinos em diversas cidades, o que poderia diluir os investimentos e a fiscalização. Essa falta de consenso sobre o "como" dificulta o avanço do "se".
• O calendário legislativo: outras prioridades do governo tendem a consumir o capital político e o tempo do Congresso, relegando temas mais controversos como os cassinos a um segundo plano, a menos que haja um acordo.

Cenários e perspectivas para a legalização em 2025 e além

Até junho de 2025, a pauta dos cassinos físicos no Brasil permanece em um impasse estratégico. A bola está no campo do Congresso, e o movimento decisivo dependerá de uma complexa teia de fatores:

• Avanço em 2025? É possível, mas exigiria uma articulação política muito forte do Poder Executivo, que precisaria sinalizar um apoio inequívoco e prioritário ao tema. A pauta tem que ser abraçada como um projeto de Estado, e não apenas de interesse setorial.
• Novo Adiamento? Sem um consenso mínimo e sem o capital político necessário para superar a resistência, o projeto pode, mais uma vez, ser adiado para um futuro incerto, como já aconteceu em outras legislaturas.

A experiência da Caixa Econômica Federal com as loterias, que já demonstram grande capilaridade e arrecadação sob controle estatal, também é um ponto de comparação para a capacidade regulatória brasileira.

Em suma, o cenário para a legalização dos cassinos físicos no Brasil é um jogo de paciência e estratégia. Há um lado forte com argumentos econômicos robustos e um precedente de regulamentação bem-sucedida, mas também um lado com resistências morais e sociais arraigadas. A "abertura do jogo" em 2025 significa que as discussões estão mais explícitas do que nunca, mas a vitória final ainda depende de um complexo e delicado xadrez político. 

Perguntas frequentes (FAQ) sobre a legalização de cassinos físicos no Brasil

A legalização de cassinos físicos no Brasil é possível em 2025? A legalização de cassinos físicos no Brasil em 2025 é vista como possível, mas desafiadora. A regulamentação das apostas online deu um novo impulso ao debate, demonstrando a capacidade do Estado de fiscalizar o setor. No entanto, o projeto ainda enfrenta forte oposição de bancadas religiosas e questões sobre o modelo de operação. A probabilidade dependerá de uma intensa articulação política e de um consenso sobre as salvaguardas sociais.

Quais são os principais argumentos a favor da legalização de cassinos físicos? Os principais argumentos a favor da legalização de cassinos físicos incluem a grande geração de empregos (na construção e operação de resorts), o aumento significativo da arrecadação tributária para o governo e o impulso ao turismo internacional e doméstico, que pode atrair investimentos e posicionar o Brasil como um destino global de lazer. Além disso, tiraria a atividade da clandestinidade, permitindo controle e fiscalização.

Quais são os maiores desafios para a aprovação dos cassinos físicos no Congresso? Os maiores desafios para a aprovação dos cassinos físicos no Congresso são a forte resistência de grupos religiosos e conservadores, preocupações com o aumento do jogo patológico e os riscos de lavagem de dinheiro. A falta de consenso e a prioridade de outras pautas legislativas também contribuem para a complexidade do processo.

A experiência com as apostas online ajuda na pauta dos cassinos físicos? Sim, a experiência com a regulamentação das apostas online ajuda significativamente na pauta dos cassinos físicos. O sucesso da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda na fiscalização e na arrecadação demonstra a viabilidade de controlar um mercado de jogos. Isso fornece um precedente e argumentos práticos para os defensores da legalização dos cassinos, mostrando que é possível ter um setor regulado, seguro e que contribua com impostos.

Como a legalização de cassinos físicos afetaria as cidades brasileiras? A legalização de cassinos físicos poderia afetar as cidades brasileiras de diversas formas, principalmente as que forem escolhidas para sediar os empreendimentos. Espera-se um aumento no turismo, na criação de empregos e na arrecadação de impostos. Contudo, também traria desafios como a necessidade de investimentos em infraestrutura urbana e em programas de jogo responsável para mitigar potenciais impactos sociais negativos, exigindo planejamento e gestão cuidadosa por parte das administrações locais.