Polícia Federal muda de posicionamento e se diz contra legalização de cassinos e jogo do bicho

Na quarta-feira, 14 de maio, a Folha de S. Paulo publicou reportagem sobre uma Nota Técnica da Polícia Federal, enviada ao Senado, em que o órgão manifesta apoio à regulamentação de cassinos, bingos e jogo do bicho - contrariando a posição do Ministério da Justiça.

O documento da PF foi enviado ao senador Irajá (PSD-GO), relator da matéria no Senado, em fevereiro de 2024, pelo delegado Edvandir Félix de Paiva, chefe de assuntos parlamentares da PF.

Mas a CNN informa em outro reportagem que, no final do ano passado, "uma nova nota técnica da PF [foi] assinada pelo mesmo delegado, agora com o posicionamento pela rejeição do projeto". 

Segundo a PF, na primeira nota técnica, não houve aprofundamento no mérito. A corporação se posicionou sobre a arrecadação para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), mas não analisou as consequências da legalização.

A PF argumentou na ocasião que parte da arrecadação com a legalização dos jogos fosse destinada especificamente à corporação "uma vez que as novas tipificações de crimes trazidas pela proposta de lei acarretam incremento importante das atribuições da instituição".

Ja a segunda versão validada pela corporação avalia os efeitos da aprovação do projeto e se posiciona de maneira contrária por entender que o texto é danoso à segurança pública.

“O texto leva a crer que haveria elementos suficientes de controle, mas na verdade legaliza condutas que se servem à prática de atividades criminosas. Os mecanismos de controle e fiscalização são frágeis e não permitem a ação preventiva e repressiva do Estado”, diz o documento mais recente.

Legalização

Respondendo ao questionamento da CNN, o gabinete do senador Irajá, relator do projeto de lei (PL) 2234/22, que legaliza cassinos em resorts, bingos e jogo do bicho, afirma que não houve pedido da PF para desconsiderar a nota anterior, com opinião favorável, e que pretende ouvir novamente a corporação para entender a mudança de posicionamento.

Recentemente, Irajá afirmou que o PL pode ser colocado em votação ainda no primeiro semestre pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

População favorável

Um levantamento nacional realizado pelo Instituto DataSenado, e divulgado no dia 23 de abril, revela que a maioria da população brasileira é favorável à legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho.

Segundo o estudo, 60% dos brasileiros (cerca de 102 milhões de pessoas) são favoráveis à legalização dos jogos físicos. Em contrapartida, 34% se mostraram contrários à medida.  O restante afirmou não ter opinião formada sobre o assunto ou preferiu não responder.