Andradina se antecipa à regulamentação federal e aprova lei que autoriza cassinos

Prevendo a aprovação do projeto de lei de legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho no Senado (PL 2.234/22), a Câmara Municipal de Andradina, no interior de São Paulo,  aprovou uma proposta da prefeitura que autoriza a concessão de serviços de jogos à iniciativa privada com foco turístico. 

Segundo comunicado da prefeitura, o texto — já sancionado pelo prefeito Mário Celso Lopes (PSD — autoriza o Poder Executivo a realizar licitações na modalidade de diálogo competitivo, conforme previsto na Lei Federal de Licitações, para conceder à iniciativa privada a operação de cassinos e jogos regulamentados.

Os empreendimentos deverão ser instalados em complexos turísticos (conforme estabelece o PL que tramita no Congresso) que poderão incluir roletas, cartas, jogos eletrônicos e atividades complementares, como gastronomia, hospedagem e entretenimento.

Apesar de depender da aprovação federal para ter validade prática, a norma cria um marco regulatório local que busca atrair investidores e preparar a cidade para um novo ciclo econômico.

Segundo o texto, empresários da região já manifestam interesse em possíveis investimentos, destacando a localização estratégica do município e seu potencial de atrair visitantes de diferentes partes do Brasil.

O governo local afirma que "a instalação de cassinos integrados a resorts pode transformar Andradina em um novo polo turístico e de entretenimento do interior paulista". A cidade tem aproximadamente 60 mil habitantes e está localizada a 627 quilômetros da capital do estado.

Por outro lado, caso a legalização dos cassinos não seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a iniciativa de Adamantina não terá validade.

Irajá Silvestre é o relator do PL no Senado (imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Votação

Após duas tentativas frustradas de votação, o projeto de lei (PL) que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho pode ir ao plenário do Senado ainda neste ano, segundo o senador Irajá Silvestre (PSD-TO), relator da matéria.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estaria aguardando o melhor momento para colocar o item em votação. O projeto de lei enfrenta resistência na Casa, especialmente por parte de senadores ligados à bancada evangélica.