“Há quem insista em fazer alarmismo, sugerindo que a regulamentação dos cassinos levará a uma epidemia do jogo”, diz Irajá

O senador Irajá Silvestre (PSD-TO) usou a tribuna do plenário do Senado para comentar os resultados da pesquisa do Instituto DataSenado segundo a qual 60% dos brasileiros são favoráveis à legalização dos cassinos físicos, bingos e jogo do bicho. O parlamentar é relator do projeto de lei (PL) 2.234/22, que autoriza o funcionamento dessas atividades no país.

“Uma maioria absoluta da nossa população reconhece que está diante de uma oportunidade de desenvolvimento, e não de uma ameaça. A pesquisa traduz, com precisão, a visão que os brasileiros têm sobre o PL 2.234, de 2022. Essa visão confirma que a sociedade enxerga, nesse projeto, emprego, turismo, arrecadação e desenvolvimento."

"E mais: mostra que os brasileiros entendem que a atual proibição não funciona, pois 70% acreditam que ela não reduz a oferta de jogos ilegais”, disse Irajá, em pronunciamento feito na terça-feira, 29 de abril.

O parlamentar defendeu um novo marco legal para os jogos físicos, citando países como Estados Unidos, Singapura, Argentina, Uruguai e Chile de exemplo. Segundo Irajá, a legalização pode atrair mais de 100 bilhões em investimentos privados e gerar cerca de 1,5 milhão de novos empregos diretos e indiretos.

“É fundamental dizer que regulamentar não é liberar, nem fazer vista grossa. Regulamentar é estabelecer regras, definir limites, garantir fiscalização e, evidentemente, a proteção à nossa sociedade, e os brasileiros apoiam exatamente isso. 82% consideram muito ou menos importante que o projeto preveja regras contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do crime organizado; 77% acham fundamental que haja medidas para evitar o endividamento das pessoas, como um cadastro único, uma espécie de um Serasa”, argumentou.

Irajá criticou ainda aqueles que se posicionam de forma contrária à legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho. 

“Há quem insista em fazer o alarmismo, sugerindo que a regulamentação levará a uma epidemia do jogo. Os números também são claros: 84% dos brasileiros não frequentariam casas de bingos, mesmo que o projeto seja aprovado; 83% não participariam de nenhuma modalidade de jogos; e 84% afirmam que não teriam interesse na participação de ambientes como os cassinos, mesmo se legalizados e regulamentados. Ou seja, a esmagadora maioria da população não tem interesse no jogo propriamente dito, mas apoia a regulamentação, porque entende seu papel como motor econômico e também como instrumento de controle do jogo responsável no Brasil.”

O relator do PL 2.234/22 disse ainda esperar que o Senado trate o tema “com a seriedade que ele exige: de forma técnica, objetiva, baseada em dados reais e exemplos de tudo o que aconteceu na Europa, nos Estados Unidos, na América do Sul, ou mesmo na Ásia”.

“Projeto será derrotado”

Antes mesmo de Irajá finalizar o discurso, o senador Magno Malta (PL-ES) pediu um aparte. Integrante da bancada evangélica e crítico ao setor de jogos, ele questionou as afirmações do colega de parlamento.

Senador Magno Malta (imagem: Andressa Anholete/Agência Senado)

“Ninguém jamais pode dizer que [a legalização] é a opinião da esmagadora maioria da população brasileira. Mostro para vossa excelência que não é a vontade da maioria absoluta. Ponha aqui em votação e vossa excelência vai ver que o projeto será derrotado. Quanto a toda e qualquer pessoa que é contra a legalização do jogo, não significa que ela seja alarmista, ela tem posições próprias, como é o meu caso”, retrucou Malta.

Em resposta, Irajá defendeu a seriedade da pesquisa do Instituto DataSenado, ressaltou que são dados técnicos e disse que o projeto ‒ aprovado na Câmara dos Deputados em 2022 ‒ está maduro para ser votado no plenário da Casa. Não há uma data fixa para a votação ocorrer, mas o senador estima que será até o final do semestre.

79 anos de proibição dos cassinos

Na quarta-feira, 30 de abril, o Brasil completou 79 anos desde o fechamento dos cassinos. Em 1946, o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o decreto-lei 9.125, que proibiu o funcionamento desses estabelecimentos no país.

Imagem: reprodução/Agência Senado

Entre os argumentos usados para a medida, como pode ser constatado no texto do próprio decreto, estão a “tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro” e “abusos nocivos à moral e aos bons costumes”.

Estima-se que, com a proibição, 55 mil brasileiros ficaram desempregados, informa uma reportagem da Agência Senado. Esse número inclui garçons, recepcionistas, seguranças, cozinheiros, músicos, ou seja, várias categorias profissionais, em uma época na qual o Brasil possuía cerca de 41 milhões de habitantes.