Alesp aprova programa contra vício em apostas online

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira, 11 de junho, o projeto de lei 748/2024, que cria o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos. A proposta, de autoria do deputado estadual Rômulo Fernandes (PT), prevê uma série de ações para enfrentar os impactos sociais e de saúde causados pelo vício em jogos de azar.

Entre as medidas, estão campanhas educativas em massa, capacitação de profissionais da saúde e o atendimento especializado em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O texto segue agora para sanção ou veto do governador de São Paulo.

“Este é um debate urgente, que são as bets no Brasil. O vício em apostas é uma questão grave de saúde pública, ficando atrás apenas do tabaco e álcool. Se a gente não tomar uma atitude, isso pode se tornar uma nova pandemia nacional e no estado”, disse Fernandes durante a votação.

O programa proposto tem como foco prevenir a dependência e os impactos negativos associados aos jogos de azar, além de estabelecer medidas de encaminhamento para tratamento especializado. As ações incluem ainda a reintegração social de pessoas dependentes, com suporte psicossocial contínuo.

Entre os principais objetivos da nova legislação, estão:

• Conscientizar a população sobre os riscos do vício em apostas online e jogos de cassino;

• Fortalecer a rede pública de atendimento à saúde mental, com melhorias estruturais nos CAPS;

• Capacitar profissionais para lidar com dependências comportamentais, como o vício em jogos;

• Estabelecer parcerias com universidades e ONGs para ampliar o alcance do programa;

• Promover campanhas com histórias reais e alertas sobre os prejuízos financeiros, sociais e emocionais do vício em apostas.

O texto também autoriza a realização de campanhas em diversos formatos e canais, como TV, rádio, internet, redes sociais, escolas, hospitais e estações de transporte público, atingindo públicos diversos, com destaque para jovens e populações vulneráveis.

Agora, o projeto segue para análise do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo integral ou parcialmente.