Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro se reúne com representantes do setor de jogos

A Comissão Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, criada para acompanhar e propor medidas relacionadas às apostas esportivas online, reuniu-se nesta quarta-feira, 25 de junho, com representantes do setor de bets para discutir a regulamentação da atividade, seus impactos sociais e possíveis diretrizes para o município.

Segundo o site da Câmara, durante a reunião, os participantes defenderam a necessidade de uma regulação clara e eficiente, com fiscalização adequada, que garanta segurança jurídica para as empresas e proteção aos consumidores.

"Nós saímos da reunião com provocações interessantes sobre a possibilidade do jogo responsável e como o poder público pode, por meio de uma regulamentação rígida e de um pacote de leis que atenda aos anseios da população, garantir que aqueles que podem apostar façam isso de forma consciente. Os apostadores devem ter todo um arcabouço jurídico para protegê-los e uma rede de saúde disponível para aqueles que, de alguma maneira, ultrapassem o limite”, destacou o presidente da comissão, vereador Salvino Oliveira (PSD-RJ).

Parlamentares destacaram preocupações com o aumento de casos de ludopatia, especialmente entre jovens, e cobraram medidas que previnam o uso excessivo das plataformas. Pelo outro lado, o presidente da Associação Jogo Positivo, Filipe Alves, explicou que as casas de apostas que são legalizadas cumprem tudo o que está previsto na legislação.

“O primeiro ponto aqui é que as casas de apostas têm que cumprir o que a lei determina, o que inclui a disponibilidade de funções dentro da plataforma para bloquear o excesso dos jogos. A segunda questão é da autorregulamentação. Muitas operadoras de apostas estão oferecendo aos apostadores apoio psicológico. O Instituto de Apoio ao Apostador, por exemplo, é mantido por algumas casas de apostas e já atendeu mais de seis mil de pessoas em situação de vulnerabilidade”, explicou Alves.

O presidente da Comissão de Jogos Lotéricos do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Horn, defendeu o setor: “Se União, estados e municípios estão presentes ali nessa relação, eles estarão arrecadando e esses recursos podem ser aplicados em políticas públicas nas áreas sociais, por exemplo. É preciso destacar que o setor de apostas gera emprego, renda e diversão.”