Prefeitura de São Paulo lança consulta pública sobre concessão do serviço de loterias

A Prefeitura de São Paulo abriu nesta segunda-feira, 23 de junho, uma consulta pública para colher contribuições da sociedade sobre a concessão do serviço público de loterias no município. O projeto inclui diversas modalidades de jogos, como prognóstico específico, prognóstico numérico, prognóstico esportivo, além das loterias passiva, instantânea e aposta de quota fixa, informa o BNLData.

De acordo com a administração municipal, a proposta tem como objetivo ampliar a arrecadação de recursos para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e assistência social. O projeto também busca estimular o desenvolvimento econômico local, com a geração de empregos e novas oportunidades de negócio.

O modelo em estudo prevê a delegação da exploração das modalidades lotéricas à iniciativa privada, com foco em ampliar o acesso da população aos jogos regulamentados e reduzir o espaço para atividades ilegais. A minuta da concessão sugere um contrato com prazo de 20 anos.

Haverá ainda uma audiência pública virtual, no dia 15 de julho, às 15h. A inscrição pode ser feita neste link.

Como participar da consulta pública

Os interessados podem acessar as minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos  no portal da prefeitura. Os documentos ficarão disponíveis até 28 de julho de 2025, data final para envio de contribuições.

Para participar do processo, é necessário utilizar exclusivamente o modelo para contribuições disponibilizado no site oficial, em formato Excel editável. Após preenchimento, o arquivo deve ser enviado para o e-mail [email protected], com identificação do interessado e o assunto “[LOTERIAS] Consulta Pública”.