Prefeito de São Paulo sanciona projeto que cria loteria municipal
Aprovado pela Câmara de Vereadores no final de junho, o projeto de lei que cria a loteria municipal de São Paulo foi sancionado na sexta-feira, 26 de julho, pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), afirma o BNLData.
A lei 18.172/2024 define que será permitida a exploração de qualquer das modalidades lotéricas previstas na legislação federal, e que compete ao Poder Executivo a exploração do serviço público de loteria de forma direta ou indireta, por meio de concessão, permissão ou autorização.
O texto também define que 50% da arrecadação será destinada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, e outra parte servirá para reduzir o déficit da Previdência Social do município.
Cinco empresas ou consórcios autorizados registraram Manifestação de Interesse e participarão do edital para a implantação da loteria municipal: Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A.; Consórcio BMR formado pelas empresas Bethanus, Metacns e RGB; Cordeiro, Lima Sociedade de Advogados; Hebara Distribuidora de Produtos Lotérios S.A. e Pay4fun Instituição de Pagamento S.A.
O vencedor do leilão será responsável pela elaboração de estudos, diagnóstico de cenários e levantamento de viabilidade operacional, econômico-financeira e jurídico-regulatória.
A decisão de São Paulo de criar uma loteria municipal se soma a outras cidades do Brasil que também estão se movimentando para explorar esse mercado, como Campinas (SP), Vinhedo (SP) e Foz do Iguaçu (PR).
PL na Câmara limita propagandas de bets e impõe multa a influenciadores
Relatora afirma que vai acionar o STF caso CPI das Bets não seja prorrogada novamente
