Foz do Iguaçu cria comissão para analisar implementação de loteria municipal
A prefeitura de Foz do Iguaçu (PR) criou uma comissão especial para estudar a operação de serviços lotéricos municipais. Segundo informações do site BNLData, a expectativa é que os trabalhos do grupo sejam realizados entre 2 e 17 de maio.
O prefeito Chico Brasileiro (PSD) nomeou três funcionários para compor a comissão, que irá “usar quaisquer meios permitidos na legislação e/ou na regulação, por meio de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)”.
Denominada Lotoeste, a loteria municipal de Foz do Iguaçu teve sua criação aprovada pela Câmara de Vereadores em julho de 2023, com sanção do prefeito em agosto do mesmo ano.
“Fica autorizada a exploração no Município de Foz do Iguaçu do serviço público de loterias, em conjunto com o Executivo Estadual e o Executivo Federal, denominado Loteria de Foz do Iguaçu - LOTOESTE, sob quaisquer das modalidades lotéricas previstas na legislação federal vigente”, diz o texto da lei 5.275/2023.
A legislação determina ainda que “serão revertidos à Fazenda Pública Municipal, para aplicação em ações prioritárias de assistência social e em programas e projetos de desenvolvimento do esporte, os valores dos prêmios que não tenham sido reclamados, no prazo de prescrição, pelos apostadores contemplados”.
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