Rio Grande do Sul avança no projeto de concessão de loteria estadual

O governo do Rio Grande do Sul realizou nesta segunda-feira, 26 de janeiro, uma audiência pública para discutir a concessão dos serviços lotéricos estaduais. Segundo o BNLData, o encontro ocorreu na sede da Procergs, em Porto Alegre, e faz parte da etapa de consulta pública do projeto, que segue aberta até 29 de janeiro, com contribuições recebidas pelo site do Parcerias RS.

A proposta prevê a delegação à iniciativa privada da operação de diferentes modalidades, incluindo apostas de quota fixa (AQF), loterias de prognóstico, instantâneas e loteria tradicional. A concessão terá prazo de 20 anos para as modalidades tradicionais e de 5 anos para as apostas de quota fixa.

O modelo proposto divide a concessão em dois formatos. O primeiro é a concessão comum, com operador exclusivo para as modalidades de loteria passiva (tradicional), prognósticos e instantânea, pelo prazo de 20 anos. Para esse bloco, a outorga fixa mínima é de R$ 100,84 milhões.

A outorga variável será calculada sobre a receita bruta, com percentuais de 37,08% para prognósticos e loteria passiva e 16,7% para a modalidade instantânea.

O segundo formato é o de credenciamento, que permitirá múltiplos operadores para as apostas de quota fixa, com outorga fixa mínima de R$ 5 milhões por operador, válida por cinco anos.

O plano de investimentos prevê R$ 52,64 milhões, sendo R$ 41,49 milhões em investimentos iniciais e R$ 11,14 milhões em reinvestimentos ao longo de 15 anos. Os recursos serão destinados à implantação de 3.074 pontos de venda padrão e 11 pontos dedicados obrigatórios, além de sistemas de gestão dos jogos.

As despesas operacionais foram estimadas em R$ 67,41 milhões por ano, em média. Os produtos poderão ser comercializados em canais físicos e digitais, conforme a estratégia definida pelos concessionários.

Arrecadação e destinação social

De acordo com os estudos apresentados, a arrecadação bruta estimada é de R$ 1,2 bilhão no primeiro ano, com crescimento para R$ 2,1 bilhões no quinto ano. Ao longo dos 20 anos de concessão, a expectativa é de R$ 47,7 bilhões em arrecadação.

Do total arrecadado, 20% serão destinados a áreas sociais, com divisão igual entre o Fundo Estadual de Segurança Pública, Fundo Estadual de Saúde, Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Social e Produtiva e o Fundo Estadual do Esporte, cada um com 5%.

Os payouts mínimos previstos em contrato são de 43,79% para loterias de prognóstico e loteria passiva, 65% para a modalidade instantânea e 86% para as apostas de quota fixa.

Jogo responsável e publicidade

O projeto estabelece o Plano de Jogo Responsável como um dos eixos centrais da concessão, com medidas de prevenção de riscos, publicidade responsável e proteção aos apostadores. 

Entre as exigências estão ferramentas de autocontrole, monitoramento automatizado de comportamento de risco, mecanismos de autoexclusão e atendimento especializado. A publicidade deverá evitar glamourização e promessas de ganho fácil, sendo proibida qualquer comunicação direcionada a menores de idade.

O edital também restringe ações publicitárias em escolas, hospitais e transportes públicos, além de impor regras específicas para mídias digitais. Todas as peças deverão conter avisos obrigatórios, como restrição etária e alertas sobre riscos de dependência.

O cronograma do governo estadual prevê a publicação do edital final em abril de 2026, com leilão em julho, homologação em agosto e assinatura do contrato em outubro do mesmo ano.

Confira, neste link, a apresentação do projeto de concessão do serviço lotérico estadual.