O "Jogo do Bicho" é uma instituição paradoxal no Brasil. Nascido nas ruas do Rio de Janeiro no final do século XIX, ele se enraizou na cultura popular, tornando-se uma prática diária para milhões, apesar de sua incontestável ilegalidade.

Em junho de 2025, enquanto o país celebra a consolidação de um mercado de apostas online regulamentado e fiscalizado, o Jogo do Bicho persiste em uma zona de sombra, representando um risco claro para quem nele aposta e uma contradição flagrante para uma nação que busca a modernidade e a transparência. 

A história de uma proibição ineficaz: mais de oitenta anos na clandestinidade

O Jogo do Bicho, criado em 1892 pelo Barão de Drummond para estimular visitas ao Jardim Zoológico de Vila Isabel, rapidamente extrapolou seu propósito original, transformando-se em uma loteria informal de alcance nacional. Sua popularidade massiva levou a tentativas de regulamentação e, posteriormente, à sua proibição. Em 1941, com o Decreto-Lei 3.688, o Jogo do Bicho foi formalmente classificado como contravenção penal, status que mantém até hoje.

Desde então, sucessivas gerações de governos e forças policiais tentaram, sem sucesso, erradicar a prática. A clandestinidade, ao invés de freá-lo, fez com que o jogo criasse uma complexa rede de contraventores e se entranhasse ainda mais no tecido social brasileiro.

Ele sobreviveu a repressões, mudanças de regime e avanços tecnológicos, consolidando-se como um dos maiores mercados ilegais do país, com movimentação financeira bilionária que não gera impostos e não oferece qualquer proteção ao apostador.

O risco de apostar fora da lei em 2025: por que a ilegalidade prejudica o apostador?

No Brasil de 2025, apostar no Jogo do Bicho não é apenas uma questão de tradição; é uma decisão que acarreta riscos significativos para o apostador:

• Ausência de proteção ao consumidor: a maior desvantagem. Ganhos podem não ser pagos, apostas podem ser manipuladas, e não há para quem reclamar. Em caso de fraude, o apostador não tem qualquer amparo legal ou regulatório.
• Vínculo com a criminalidade: a operação do Jogo do Bicho está frequentemente associada a redes de crime organizado, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. Ao participar, o apostador, mesmo que indiretamente, alimenta essa cadeia.
• Falta de transparência e auditoria: não há auditorias independentes que garantam a integridade dos sorteios, a imparcialidade das "bancas" ou a correta contabilidade dos prêmios. O jogo opera em um sistema opaco, onde as regras são ditadas pelos próprios contraventores.
• Inexistência de jogo responsável: não há ferramentas de autoexclusão, limites de aposta ou suporte para quem desenvolve vício. O jogador fica à mercê da própria sorte e de sua capacidade de autocontrole, sem qualquer auxílio do operador.

A contradição no Brasil legalizado: duas realidades do jogo

O paradoxo do Jogo do Bicho se torna ainda mais evidente em contraste com a robusta estrutura que o Brasil construiu para as apostas online. Em 2025, o cenário é de dois mundos coexistindo:

• O mercado legal e organizado: A Lei nº 14.790/2023 trouxe clareza e segurança para apostas de quota fixa, as bets. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda licencia operadoras, fiscaliza as transações, garante a proteção de dados e a integridade dos jogos. Bilhões de reais são arrecadados em impostos, que são revertidos para áreas sociais. Operadoras com domínio .bet.br oferecem plataformas seguras, com Pix, atendimento ao cliente e ferramentas de jogo responsável.
• O mercado ilegal e desregulado: o Jogo do Bicho, por outro lado, continua a operar sem pagar impostos, sem qualquer fiscalização, sem proteção ao consumidor e com lucros que alimentam a clandestinidade. Ele representa uma sangria fiscal e uma falha na capacidade do Estado de trazer para a formalidade uma atividade econômica de larga escala. A ausência de regras faz com que não haja controle de menores de idade ou de jogadores compulsivos.

Essa coexistência é uma contradição. Por um lado, o Brasil demonstra maturidade regulatória com as apostas online; por outro, uma prática centenária e nociva persiste à margem da lei, sem que o Estado consiga (ou queira) dar uma solução definitiva.

Por que a proibição não cessa o Jogo do Bicho e qual o Caminho para 2025?

A persistência do Jogo do Bicho, apesar de sua ilegalidade, levanta questões complexas sobre a eficácia da proibição versus a regulamentação. O que impede que ele seja legalizado, como outras modalidades?

• Força da tradição e da rede clandestina: a prática está profundamente enraizada na cultura brasileira e em uma rede de "banqueiros" e operadores que se beneficiam da informalidade e da falta de tributação.
• Resistência política e moral: fortes bancadas no Congresso Nacional, motivadas por convicções morais e religiosas, continuam a ser um entrave significativo para qualquer projeto de lei que busque legalizar o Jogo do Bicho ou cassinos físicos.
• Dificuldade de regulação de um mercado informal: integrar um jogo tão descentralizado e informal como o Jogo do Bicho em um arcabouço regulatório moderno é um desafio. Modelos de controle rígidos seriam necessários para combater a lavagem de dinheiro e proteger o apostador.

Em 2025, a situação permanece em um impasse. Enquanto o governo busca maximizar a arrecadação com o setor de jogos regulamentado (como o fez com as apostas online, cujos sites listados pelo Ministério da Fazenda demonstram a capacidade de fiscalização), o Jogo do Bicho continua a subtrair bilhões da economia formal, mantendo seus riscos para quem aposta e para a sociedade. A decisão sobre seu futuro permanece um dos grandes desafios de longo prazo para o legislador brasileiro.

Perguntas Frequentes (FAQ) Sobre o Jogo do Bicho e Sua Ilegalidade

O Jogo do Bicho é legal no Brasil em 2025? Não, o Jogo do Bicho continua sendo uma prática ilegal no Brasil em 2025, classificada como contravenção penal desde 1941. Apesar da regulamentação das apostas online, o Jogo do Bicho não foi incluído na legislação e opera à margem da lei, sem qualquer tipo de fiscalização, garantia de pagamento ou proteção ao apostador, o que o torna um risco para quem participa.

Quais os riscos de apostar no Jogo do Bicho? Os riscos de apostar no Jogo do Bicho são elevados e abrangem a ausência de proteção ao consumidor, já que não há órgãos reguladores para garantir o pagamento de prêmios ou a integridade dos sorteios. Há também o vínculo com o crime organizado, o não recolhimento de impostos para o Estado e a falta de ferramentas de jogo responsável para quem desenvolve problemas de vício, tornando a prática perigosa e prejudicial.

Por que o Jogo do Bicho ainda existe mesmo sendo ilegal há tanto tempo? O Jogo do Bicho ainda existe no Brasil devido à sua profunda raiz cultural e tradição, à sua estrutura informal e descentralizada que dificulta a repressão, e à alta demanda de apostadores que buscam uma forma de jogo rápida e acessível. A falta de uma política pública efetiva para legalizá-lo ou erradicá-lo ao longo de décadas também contribuiu para sua persistência na clandestinidade, apesar da proibição.

Como o Jogo do Bicho se compara às apostas online legais em 2025? O Jogo do Bicho contrasta drasticamente com as apostas online legais em 2025. Enquanto as apostas online operam em um ambiente regulado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, com licenciamento, fiscalização, proteção ao consumidor, pagamento de impostos e ferramentas de jogo responsável, o Jogo do Bicho funciona na ilegalidade, sem qualquer dessas garantias, expondo o apostador a fraudes e riscos associados ao mercado clandestino.

A legalização dos cassinos físicos no Brasil afetaria o Jogo do Bicho? A legalização de cassinos físicos no Brasil, se aprovada, poderia ter um impacto indireto no Jogo do Bicho ao oferecer alternativas legais de jogos de azar. No entanto, o Jogo do Bicho, por sua natureza informal e culturalmente enraizada, poderia continuar a operar, dado seu histórico de resistência à proibição. Uma legalização de cassinos físicos não necessariamente traria o Jogo do Bicho para a formalidade, a menos que uma legislação específica e muito abrangente fosse criada para isso, como o modelo da Caixa Econômica Federal nas loterias.

O Jogo do Bicho é uma ferida aberta no cenário do jogo brasileiro. Em um país que avança na regulamentação de seu mercado de apostas, a sua persistência na ilegalidade é um paradoxo que exige uma reflexão profunda.