A Câmara de Vereadores de Forquilhinha (SC) aprovou na segunda-feira, 24 de junho, um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Assistência às Pessoas com Vício em Jogos de Aposta na cidade de 31 mil habitantes.
De acordo com o texto aprovado por unanimidade, de autoria da vereadora Laísa da Silva Figueredo (PSDB), o programa tem como objetivo promover ações de prevenção, orientação, apoio e encaminhamento para tratamento de pessoas com dependência em jogos de aposta.
"Com o propósito de inibir futuros casos de ludopatia em nossa sociedade bem como tratar os já existentes, o foco deste projeto de lei visa oferecer ajuda aos envolvidos de forma que contará com a Secretaria de Saúde no suporte de diagnosticar e tratar pessoas com o transtorno, auxiliando nas questões psicológicas e traumáticas oriundas do vício adquirido com jogos de azar", afirma o texto.
A lei também contempla a realização de campanhas educativas, palestras de conscientização, além do oferecimento de suporte psicológico e social, incluindo as famílias dos dependentes.
Pelo texto, o Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para viabilizar as ações previstas na legislação. A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, com apoio da Secretaria de Assistência Social.
“É uma questão de saúde pública. Precisamos encarar o vício em jogos com a mesma seriedade que tratamos de qualquer outro transtorno compulsivo. O acolhimento, a informação e a prevenção fazem toda a diferença”, afirmou Laísa.
O Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei, definindo os detalhes operacionais do programa.