Projetos de lei em Santa Catarina propõem medidas contra o vício em apostas
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está debatendo uma série de iniciativas para conter o avanço do vício em apostas online, que tem afetado cada vez mais famílias no estado. Três projetos de lei estão em tramitação, com foco em prevenção, conscientização e restrição ao acesso a plataformas de apostas.
Entre as propostas está a inclusão do tema no ambiente escolar por meio do Programa Educacional Fim de Jogo, com ações voltadas à conscientização de crianças e adolescentes sobre os riscos do jogo patológico. A autoria é da deputada Paulinha (Podemos).
Outro projeto de lei, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), prevê políticas públicas de tratamento e apoio a pessoas afetadas pela dependência em jogos de azar, especialmente os digitais.
Além disso, há mais um projeto que propõe restringir o acesso a sites de apostas em redes e equipamentos de órgãos públicos estaduais, como forma de reduzir a exposição e o uso indevido durante o expediente. A proposta é do deputado Neodi Saretta (PT).
As propostas ainda estão em análise nas comissões da casa legislativa e devem seguir para votação em plenário nos próximos meses. Segundo os parlamentares, o objetivo é, de forma geral, proteger a saúde mental e o bem-estar da população.
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