Previsão de publicação até o fim do ano

Santa Catarina prepara regulamentação do setor de apostas e jogos online, diz diretora da Lotesc

Imagem: Eduardo Valente/SECOM/Governo de Santa Catarina
08-08-2024
Tempo de leitura 1:04 min

Santa Catarina está preparando uma regulamentação estadual do setor de apostas e jogos online e deve publicá-la até o final do ano. A informação foi compartilhada por Fernanda Carla de Oliveira, diretora da Loteria do Estado de Santa Catarina (Lotesc), durante o evento “Girando a Roda da Fortuna”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ), no dia 5 de agosto.

“A nossa regulamentação está sendo feita ainda. A gente tem a previsão de, até o final do ano, já estar com ela publicada. Vai ter também o cassino online, jogos online e a loteria em si”, disse Oliveira.

A declaração pode ser vista no vídeo abaixo (a partir de 1 hora e 17 minutos):

 

Com isso, Santa Catarina se somará a unidades da federação como Rio de Janeiro e Paraná, que implementaram regulamentações estaduais com regras e taxas próprias.

Leia também: "Municípios não têm competência para legislar, e não existe tamanho de mercado para as loterias municipais", diz diretor-presidente da Lottopar

No evento da OABRJ, a diretora da Lotesc também foi perguntada sobre o que achava das loterias municipais, isto é, a criação de serviços lotéricos por parte de prefeituras, movimento que tem sido feito em várias cidades pelo Brasil.

“Em relação às loterias municipais, nós, no estado de Santa Catarina, felizmente não temos nenhuma notícia de município que esteja implementando. Nós pretendemos que fique dessa forma, que o estado que controle e administre as loterias”, argumentou.

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