Governo federal arrecada R$ 6,8 bilhões com tributação sobre bets entre janeiro e setembro

Entre janeiro e setembro de 2025, o governo federal arrecadou aproximadamente R$ 6,8 bilhões com a tributação sobre o setor de apostas e jogos de azar. O dado consta no relatório divulgado pela Receita Federal na quinta-feira, 23 de outubro, e inclui não apenas a taxação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets, mas também dos demais impostos cobrados em cima dessas empresas.

Considerando somente o mês de setembro, o setor contribuiu com cerca de R$ 1,2 bilhão em impostos. Mais uma vez, a Receita mencionou, no seu relatório, o “desempenho positivo das entidades financeiras e exploração de jogos de azar e apostas (decorrente de alteração na legislação)”.

A alteração a que órgão se refere é a regulamentação que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025 e estabeleceu regras claras para o segmento. A título de comparação, entre janeiro e setembro de 2024, quando o mercado ainda não estava regulado, o governo havia arrecadado apenas R$ 38 milhões com o setor, indicam os dados da Receita.

O relatório completo pode ser lido aqui.

Discussão sobre aumento da tributação

A divulgação dos números vem em um momento no qual o governo federal busca formas de aumentar a tributação sobre o setor após a derrota da medida provisória (MP) 1.303 — o texto, inicialmente, elevava a alíquota das bets; depois foi alterado para instituir um programa de cobrança retroativa de impostos; mas, por fim, acabou retirado de pauta pela Câmara dos Deputados em 8 de outubro, perdendo validade.

Na última quarta-feira, 22 de outubro, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um requerimento de urgência para um dos projetos de lei (PLs) que aumentam a taxação sobre as apostas online.

Assinado por 34 deputados — incluindo parlamentares do PT e do PL —, o requerimento visa agilizar a tramitação do PL 5.076/2025. Como repercutido pelo Yogonet, o texto em questão aumenta a alíquota cobrada sobre as bets dos atuais 12% para 24% do Gross Gaming Revenue (GGR). A matéria foi proposta pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), após a derrota do governo na MP 1.303.

“O tema encontra-se em amplo debate nacional, inclusive no âmbito da regulamentação federal do setor, e demanda celeridade na tramitação para evitar sobreposição normativa e garantir segurança jurídica às medidas em curso”, diz um trecho da justificativa que pediu o regime de urgência para a matéria.

“A aprovação deste requerimento pela Comissão de Finanças e Tributação permitirá uma análise célere e responsável, preservando a competência deste colegiado sobre os impactos fiscais e tributários da matéria e viabilizando sua pronta deliberação pelo Plenário da Casa”, complementa.

Como explica o site da Câmara dos Deputados, o regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais. A proposta de aumento da tributação seguirá para a Mesa Diretora na Câmara e pode ser colocada em votação diretamente no plenário.