Aumento de impostos e mais apostas ilegais: mercado de bets teme que caso da Holanda se repita no Brasil

O aumento da carga tributária sobre as bets no Brasil causa preocupação entre empresas legalizadas e especialistas do setor, que temem o crescimento do mercado clandestino. Inicialmente estabelecida em 12%, a alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets subiu para 13% neste ano e chegará a 14% em 2027. Em 2028, a porcentagem vai a 15%, conforme aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Executivo no final de 2025. 

Representantes do segmento citam o caso da Holanda. Após aumentar a taxa de impostos, o país observou o mercado ilegal emergir em mais de 57%, de acordo com levantamento da KSA, autoridade reguladora de jogos de azar dos Países Baixos.

Especialistas apontam que o aumento da taxação eleva o custo operacional das empresas regulares, acarretando em retornos menores para os apostadores. Com isso, plataformas ilegais, que não pagam impostos e funcionam sem segurança, aparecem como uma opção mais atrativa por oferecerem ganhos maiores e não aplicarem descontos.

“Quando as empresas legalizadas passam a operar com custos mais elevados, o cliente tende a buscar alternativas aparentemente mais vantajosas, sem perceber os principais riscos do mercado ilegal, como a falta de segurança e a possibilidade de golpes e perdas financeiras. O exemplo da Holanda reforça a importância de refletirmos sobre a necessidade de equilíbrio entre arrecadação e proteção ao apostador”, afirma Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do Betlaw, escritório especializado no setor de betting, e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

“O caso da Holanda reforça um ponto central na regulação de apostas. Quando a carga tributária e as restrições aumentam de forma desproporcional, o efeito pode ser o oposto do esperado. Em vez de fortalecer o mercado legal, você incentiva a migração para operadores clandestinos, onde não há proteção ao consumidor nem arrecadação para o Estado”, acrescenta Daniel Fortune, influenciador digital especialista em bets e jogo responsável.

No Brasil, estima-se que entre 41% e 51% das apostas ocorram em plataformas não regulamentadas, segundo um estudo elaborado pela LCA Consultoria em parceria com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e Instituto Locomotiva. 

Com o recente aumento no imposto, representantes do setor de apostas alertam que as bets ilegais podem continuar crescendo. Esse fenômeno é visto como extremamente prejudicial para as empresas regularizadas, que teriam que enfrentar uma concorrência que não cumpre com as mesmas obrigações financeiras, além de perda de clientes e riscos à reputação do setor.

“O crescimento do mercado ilegal é uma ameaça para a regulamentação das apostas no Brasil. As empresas legalizadas seguem à risca exigências e leis de prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável e pagamentos de impostos, enquanto organizações não legalizadas operam sem qualquer compromisso com essas obrigações. O aumento da carga tributária cria um ambiente que favorece apenas quem atua fora da lei”, afirma Ivan Dutra, CEO da Luck.bet.

"O mercado não regulamentado reduz a arrecadação do país e expõe os consumidores a fraudes, devido à ausência de mecanismos de jogo responsável. É importante que haja uma rígida fiscalização do setor ilegal e um grande cuidado para a realização de aumento de impostos, uma vez que contribuem para o fortalecimento do setor irregular e prejudicam as empresas que trilharam o caminho correto”, diz Roberto Regianini, EVP da Reals.

Além disso, especialistas apontam que os malefícios sociais e econômicos causados pelas bets ilegais são imensuráveis para o país. A facilidade no acesso ao mercado ilegal coloca os apostadores em situação de vulnerabilidade, uma vez que as empresas ilícitas se aproveitam da dificuldade do governo em fiscalizar o mercado.

Sem uma vigilância adequada, o mercado ilegal se fortalece e permite que menores de idade joguem, além de não apresentar ferramentas de combate ao vício e não contribuir com a economia nacional, uma vez que não paga impostos.

“É importante ressaltar que o crescimento indevido do mercado clandestino, motivado por decisões tão impulsivas quanto os transtornos que supostamente visam combater, não afeta somente as casas de apostas que trabalham de acordo com as normas, mas toda a sociedade. Diariamente constatamos como uma bet ilícita provoca danos irreparáveis à saúde mental dos apostadores, que da parte deles acreditam estar seguindo o caminho mais fácil e sem vigilância e por consequência são afetados por golpes e sofrem com os grandes prejuízos financeiros”, conclui Cristiano Costa, diretor de conhecimento (CKO) da EBAC.