Governo brasileiro leva à OMS discussão sobre bets e saúde mental

O governo brasileiro defendeu, durante a Assembleia da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, na Suíça, uma articulação internacional para avançar na regulação do mercado de apostas eletrônicas. A proposta foi apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), que alertou para os impactos das bets na saúde mental e no endividamento da população.

Durante o discurso, Padilha destacou que o Brasil já vem implementando medidas para ampliar o controle sobre o setor, incluindo restrições de publicidade e mecanismos de proteção para menores de idade.

“O tema passou a ocupar uma posição prioritária na agenda do governo do Brasil diante do reconhecimento dos riscos e do sofrimento associados às apostas. Da primeira regulamentação para cá, outras mudanças já foram desenvolvidas, buscando avançar na regulação da publicidade e na restrição do acesso para crianças e adolescentes”, afirmou o ministro.

Em sua participação na OMS, Padilha afirmou ainda que a experiência brasileira em políticas públicas, como a legislação de controle do tabaco, pode servir de referência para a criação de medidas internacionais voltadas às apostas eletrônicas.

Entre as iniciativas já implementadas pelo governo está a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, lançada em dezembro de 2025 pelos Ministérios da Saúde e da Fazenda. A ferramenta permite que usuários solicitem o bloqueio do acesso a sites de apostas. De acordo com o governo, mais de 512 mil brasileiros já aderiram ao sistema.

O Ministério da Saúde também ampliou os serviços voltados ao tratamento de pessoas com problemas ligados às apostas. Em 2026, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a oferecer um serviço de teleatendimento em saúde mental voltado a apostadores, familiares e redes de apoio. O programa recebeu investimento de R$ 2,5 milhões.

Além disso, houve expansão do atendimento presencial em unidades de atenção primária, nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e em serviços de urgência e emergência. O governo também lançou o Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas.