Petrônio Rolim: "Lotep leva jogo responsável muito a sério e investe bastante nisso"

No Brasil, a regulação das apostas não se limita ao âmbito federal. Além da atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), alguns estados também têm suas próprias estruturas regulatórias. Um desses casos é o da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), que vem consolidando sua presença no mercado com legislação atualizada, iniciativas de fiscalização e combate à ilegalidade.

Durante o BiS SiGMA South America 2026, em São Paulo (SP), o Yogonet conversou com o superintendente da Lotep, Petrônio Rolim. Ele detalhou os avanços da autarquia após 2020, os desafios no enfrentamento ao mercado ilegal e o papel social desempenhado no estado.

Para começar, você pode falar um pouco sobre como tem sido a experiência da Lotep na regulação dos jogos e quantos operadores de apostas de quota fixa estão licenciados no estado?

A Loteria do Estado da Paraíba está no mercado há 71 anos, desde 1955, sempre resiliente, mesmo diante de muitas dificuldades.

De 2020 para cá, com o julgamento de duas ADPFs [Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental] no Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a loteria como um serviço público não exclusivo da União e permitiu que os estados explorassem esse serviço, houve um reacendimento. Isso deu mais luz aos processos e passamos a avançar com nossa atuação no mercado.

A Loteria do Estado da Paraíba tem uma legislação que traz segurança jurídica para investidores, atualizada em 2023 e alinhada à modernidade do jogo. Hoje, no que diz respeito às apostas de quota fixa, temos seis empresas credenciadas que atuam no território paraibano.

Também temos o edital da loteria instantânea, a atuação com os VLTs [terminais de videoloteria]. Tem sido um aprendizado, especialmente no desafio do combate à ilegalidade, pois há máquinas que confundem o apostador. 

Temos trabalhado com as forças de segurança e com o Ministério Público Estadual para coibir essa criminalidade e apoiar quem investe legalmente no estado. Esse aprendizado tem nos dado subsídios para avançar em projetos maiores.

Gostaria de aproveitar o gancho do combate ao mercado ilegal, um desafio de toda a indústria. Já houve casos na Paraíba de operadores usando falsamente o logo da Lotep para dar uma aparência de legalidade a algo que é clandestino. Como vocês têm enfrentado esse desafio?

No dia a dia, escutando os empresários, temos desenvolvido várias ações em conjunto com as forças policiais. A Polícia Civil tem toda uma inteligência ligada ao Judiciário.

Temos feito várias apreensões e temos um número considerável de máquinas apreendidas. Em todo o estado da Paraíba realizamos ações pontuais para coibir, minimizar e mitigar essas práticas.

Entendemos isso como uma responsabilidade nossa. Atuamos ao lado do mercado, escutando quem está na ponta e que sabe como tudo acontece. Temos uma ouvidoria que contribui para direcionar nossas ações de forma mais objetiva.

Existe uma parte importante do trabalho das loterias estaduais que muitas pessoas podem não conhecer: a atuação social. Você pode falar um pouco desse lado do setor e como a Lotep vem atuando?

Falar do fomento social nos enche de satisfação, não só a mim como superintendente, mas a toda a equipe, e orgulha a sociedade paraibana.

Trabalhamos ajudando instituições que cuidam de idosos, autistas e mulheres vítimas de violência. Investimos na saúde, com uma preocupação grande com a saúde mental relacionada ao jogo.

Também investimos muito no esporte e nas forças policiais, contribuindo para a diminuição da violência e dando condições para atuarem no combate ao jogo ilegal.

Além disso, temos investido muito junto ao Ministério Público, no sentido de equipar e dar condições para nos ajudar no trabalho de vencer a ilegalidade e vencer aqueles que utilizam receitas do jogo para estabelecer a criminalidade.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda chamou os estados para participar do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo), uma forma de integrar União e estados. A Lotep esteve nessas reuniões? Como é o diálogo com o regulador federal?

Aproveito para parabenizar a Secretaria de Prêmios e Apostas, que, desde os seus primeiros dias, fez muito no que diz respeito à colocação de normativas.

Nós, como representantes da Paraíba, estivemos em todas as reuniões para as quais fomos convocados e, de certa forma, contribuímos com a nossa experiência, considerando que a loteria está no mercado desde 1955 e com uma maior presença de 2020 para cá.

Apoiamos a Secretaria de Prêmios e Apostas, aderimos ao Sinapo e estamos confiantes em dias melhores para o setor.

Caso queira acrescentar algo que não foi perguntado, fique à vontade.

Quero reforçar algo que, para todos nós da Lotep, é muito caro: a questão do jogo responsável. Levamos isso muito a sério e temos investido bastante nesse sentido.

Temos uma comissão multidisciplinar, com colaboradores, servidores do Estado e participação de várias secretarias, cada um contribuindo com sua visão.

Outro ponto é o monitoramento, que fazemos com uma fiscalização moderna. Trabalhamos com tecnologia, pois entendemos que esse é o caminho: se fiscalizássemos de outra forma, seria necessário um grande contingente de pessoas percorrendo o estado constantemente.

A tecnologia da informação é uma aliada nesse monitoramento, que, dentro do viés de fiscalização, se conecta diretamente com o jogo responsável. Esse é um dos nossos objetivos: zelar pelas pessoas que fazem suas apostas, que buscam diversão e entretenimento em jogos autorizados pela Loteria do Estado da Paraíba.