SPA disponibiliza termo de adesão para estados participarem do Fórum Sinapo
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda disponibilizou o termo de adesão ao Fórum para Sistematização Nacional de Apostas (Sinapo). A medida permite que estados e o Distrito Federal formalizem participação na iniciativa, voltada à articulação institucional e ao aprimoramento das regras para exploração de modalidades lotéricas no país.
Os documentos estão disponíveis neste link.
Criado em janeiro de 2026, o Sinapo estabelece um espaço permanente de diálogo entre os entes federativos, sob coordenação da SPA. O objetivo é promover o desenvolvimento e aperfeiçoamento da regulação do setor, em um ambiente de cooperação técnica entre União, estados e Distrito Federal,
Com a publicação do termo de adesão e do formulário para indicação de representantes no portal da SPA, os entes federativos já podem oficializar sua entrada no fórum. Para isso, é necessário assinar o termo e indicar um representante titular e um suplente, além de fornecer contatos institucionais para comunicação com a secretaria, informou o comunicado oficial.
Entre as principais finalidades do Sinapo, estão a troca de experiências e boas práticas regulatórias, a integração de dados estratégicos e a criação de políticas públicas conjuntas para o setor de apostas. A iniciativa também busca fortalecer a segurança jurídica, ampliar a transparência e promover a integridade na exploração das loterias, com foco na proteção do apostador e da economia popular.
As reuniões do fórum terão caráter técnico e ocorrerão quatro vezes por ano, podendo ser realizadas de forma presencial, remota ou híbrida. O cronograma oficial será divulgado após a consolidação das adesões e a definição dos representantes indicados pelos entes participantes.
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