Lotep alerta que site apostax.bet não possui autorização para operar na Paraíba

A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) informou que o site apostax.bet, supostamente operado pela empresa Code Intermediações de Negócios Ltda., não possui autorização vigente da autarquia para explorar qualquer modalidade lotérica no estado.

Segundo a Lotep, a menção pela empresa ao Processo nº LTP-PRC-2025/02119 como suposta autorização é indevida, já que o número citado não se refere a permissão para operação de jogos. A autarquia também destacou que a utilização de sua logomarca institucional pelo site ocorreu sem autorização formal, o que pode induzir a população a erro quanto à regularidade da plataforma.

Diante da situação, a Lotep alertou os consumidores para que redobrem a atenção e reforçou que apenas operadores com plano de jogo aprovado e autorização vigente podem atuar no mercado paraibano. A lista de empresas autorizadas para operar modalidades lotéricas na paraíba pode ser consultada no site da autarquia.

A Lotep afirmou ainda que adotará medidas administrativas e legais para apurar a possível irregularidade e notificará a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para preservar a legalidade e a credibilidade das atividades lotéricas no estado.

Outro caso

Nesta semana, caso semelhante ocorreu com a Loteria do Estado do Paraná (Lottopar), que emitiu um alerta sobre a atuação irregular do site Aposta Premium. A plataforma não possui autorização para operar no Paraná e tem utilizado, de maneira indevida, o nome e a imagem institucional da Lottopar para passar uma falsa aparência de legalidade.

No site de apostas, é informado ao usuário que "a plataforma Aposta Premium está devidamente autorizada pela LOTTOPAR - Loteria do Estado do Paraná, sob o nº 0065". A informação, no entanto, não é verdadeira, afirmou o ente regulador estadual. 

“Em conformidade com as diretrizes de integridade e proteção ao consumidor, a Lottopar já adotou as medidas cabíveis para interromper a oferta irregular”, disse a autarquia, em comunicado oficial.

“Por se tratar de uma plataforma sem licença federal ou estadual, a autarquia solicitou as providências necessárias para o bloqueio nacional do site junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visando impedir o acesso de usuários em todo o território brasileiro”, disse a Lottopar.

A lista de operadores autorizados no Paraná está disponível neste link. Já a relação com as bets reguladas em todo o território nacional pode ser conferida no site da SPA.

Em debate no SBC Summit Rio nesta quarta-feira, 4 de março, o secretário de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco Neto,  afirmou que já foram bloqueados mais de 27 mil sites ilegais pelo governo federal. "E ainda tem muito para derrubar porque é um sistema muito complexo. Você não resolve isso da noite para o dia apertando um botão”, afirmou.