"Já foram bloqueados mais de 27 mil sites de apostas ilegais, e ainda tem muito para derrubar"

Em uma rara oportunidade para a indústria, o SBC Summit Rio juntou, no mesmo palco, dois reguladores do mercado de apostas no Brasil. Daniele Correa Cardoso, secretária substituta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e Giovanni Rocco Neto, secretário de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, apresentaram um panorama do setor nesta quarta-feira, 4 de março.

Cardoso descreveu 2025, quando a regulamentação das bets entrou em vigor, como a “primeira vez que o Estado conseguiu proteger as pessoas, combater a lavagem de dinheiro e saber quem são os [operadores] autorizados”. Na sua visão, o saldo, até o momento, é positivo. 

“O primeiro desafio que a gente tem para 2026 é fazer com que os operadores autorizados cumpram as regras que estão postas nas normativas, nas portarias. As regras estão aí, elas precisam ser cumpridas, sabendo que, quando há um descumprimento de regras, você tem um processo fiscalizatório que pode ensejar o processo sancionador. Um segundo desafio é dar continuidade ao processo de combate ao mercado ilegal”, pontuou Cardoso.

Rocco Neto, por outro lado, criticou a falta de regulamentação no governo anterior e afirmou que, em um ano, a atual gestão fez o que a administração passada deixou de fazer em quatro. Ele também destacou o combate ao mercado ilegal de apostas online.

“Já foram bloqueados mais de 27 mil sites ilegais, e ainda tem muito para derrubar porque é um sistema muito complexo. Você não resolve isso da noite para o dia apertando um botão”, afirmou Rocco Neto.

Para estruturar a regulação das apostas, o governo federal optou, em 2024, por criar duas secretarias de apostas. Enquanto a pasta comandada por Cardoso concentra-se na estrutura normativa e na supervisão do mercado, a secretaria chefiada por Rocco Neto tem atuação mais direcionada à integridade esportiva e à proteção das competições.

Mercados de previsão

Populares nos Estados Unidos, os mercados de previsão ("prediction markets", no original em inglês) foram um tema lembrado no painel com os reguladores. Uma dúvida é como esse serviço seria enquadrado na legislação brasileira, já que as plataformas operam de maneira distinta das bets.

Nos mercados de previsão, participantes compram e vendem "contratos" que representam a probabilidade de eventos acontecerem. O preço de cada contrato reflete a probabilidade coletiva calculada por todos os usuários. Nessas plataformas, é possível palpitar em esportes, política, economia, cultura pop e outras áreas.

Embora ainda não existe uma regulamentação específica para os mercados de previsão, uma pesquisa rápida no Google revela que já há sites do tipo em operação no Brasil. 

“Se essas empresas quiserem atuar como um mercado de previsão esportiva, vão ter que aplicar a licença e vão ter que participar do mercado regulado. Essa é a leitura que a gente tem junto com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)”, defendeu Rocco Neto. O tema, no entanto, ainda deve ser discutido com maior profundidade, com o secretário mencionando a realização de uma reunião com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).