"Ideia de que o mercado ilegal vem da Ásia está sendo desmistificada; conseguimos identificar fraudadores nacionais"

Durante participação em um painel no BiS SiGMA South America, em São Paulo (SP), o secretário-adjunto de Prêmios e Apostas, Fabio Macorin, detalhou as estratégias adotadas pelo órgão regulador no combate às bets ilegais. Ele dividiu as ações em quatro vertentes, sendo a primeira o bloqueio de sites em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Ainda no aspecto cibernético, temos também um acordo de cooperação envolvendo a Anatel e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) por meio do qual nós criamos o laboratório virtual de combate ao mercado ilegal de apostas. Dentro desse laboratório, temos sistemas que fazem a varredura dentro da internet e, além de identificar os sites, também são identificados os meios de pagamentos utilizados”, afirmou Macorin, no dia 7 de abril.

O secretário-adjunto disse ainda que, graças a essa tecnologia, é possível visualizar os focos de atuação dos operadores clandestinos, havendo uma centralização da atuação ilegal em alguns players específicos.

“Aquela ideia de que isso [o mercado ilegal] está muito espalhado no exterior, que vem lá da Ásia, isso está sendo desmistificado. A gente consegue enxergar fraudadores nacionais investindo nesse mercado. O laboratório tem impulsionado demais as nossas ações de fiscalização”, pontuou.

Fabio Macorin (o segundo da esquerda para a direita), em painel do BiS SiGMA

A segunda vertente de combate aos operadores clandestinos é a vertente financeira, disse Macorin. Segundo ele, duas novas legislações aprovadas recentemente contribuíram para esse enfrentamento: a Lei Complementar 224/2025 e a Lei Antifacção. 

Como explicado pelo secretário-adjunto, a Lei 224 “trouxe uma responsabilidade tributária às instituições de pagamento  que estejam oferecendo [serviços] para o mercado ilegal”. Já a Lei Antifacção incluiu “a possibilidade de compartilhamento de informações entre as instituições financeiras para identificação dos gateways que trabalham no mercado ilegal”, disse ele.

“Hoje, nós estamos trabalhando na reformulação da Portaria 566, a nossa portaria voltada para o mercado financeiro. Essa reformulação já estava prevista dentro da agenda regulatória. Já havia essa necessidade, mas, ali, no meio do caminho, tivemos a Lei Antifacção, com regras claras para o mercado financeiro da impossibilidade de dar curso a transações de bets ilegais. Então, tivemos que revisitar o draft da portaria que já havíamos feito”, detalhou Macorin, citando que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) está colhendo sugestões de entidades do mercado financeiro como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

As duas últimas vertentes citadas pelo regulador são: a vertente da publicidade (que envolve acordos com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária e o Conselho Digital) e a própria regulamentação em si.

Nesse ponto, Macorin destacou a importância da regulamentação dos provedores do ecossistema de jogos e apostas. Entre fevereiro e março, a SPA promoveu uma consulta pública para receber sugestões do setor sobre a construção da regulamentação.

“Vertentes não faltam, e trabalho também não falta. Pode ter certeza que o combate ao mercado ilegal é uma das prioridades da secretaria”, disse o regulador.

Formado em Direito e com carreira na Polícia Federal (PF), Macorin ingressou na SPA em 2024 como subsecretário de Monitoramento e Fiscalização. Mais recentemente, em 2026, com a escolha de Daniele Correa Cardoso para o cargo principal de secretária de Prêmios e Apostas, ele tornou-se secretário-adjunto — a nomeação saiu nesta quinta-feira, 16 de abril, no Diário Oficial da União.