Laboratório virtual contra apostas ilegais deve ser lançado ainda neste mês

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anunciaram que o laboratório virtual para combater apostas ilegais no Brasil tem início de operação previsto para este mês. A iniciativa foi apresentada nesta segunda-feira, 19 de janeiro, durante a Casa Brasil, que integra a programação da ICE Barcelona.

Segundo publicação do BNLData, o projeto contará com a participação de diferentes órgãos, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e tem como objetivo automatizar a identificação e o bloqueio de sites clandestinos de apostas. Durante painel no evento, o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA-MF, Fábio Macorin, e o presidente da ANJL, Plínio Lemos, detalharam a proposta e destacaram a importância da integração institucional para enfrentar o mercado ilegal.

Desde outubro de 2024, a SPA-MF já identificou mais de 25 mil domínios suspeitos, número muito superior aos 2 mil sites bloqueados na primeira fase das ações contra apostas irregulares.

“Chegamos a esse volume usando métodos manuais de captura de páginas, provas de transações via Pix e elaboração de processos administrativos. Agora, com o laboratório virtual em operação a partir de janeiro, todo esse fluxo será automatizado”, explicou Macorin.

Desenvolvida pela empresa Intercity, a plataforma fará monitoramento em tempo real, com rastreamento contínuo de novos domínios, captura automática de evidências e identificação dos meios de pagamento utilizados. O sistema também enviará ordens eletrônicas de bloqueio de DNS aos provedores conectados à Anatel e verificará o cumprimento das determinações.

Além da SPA e da Anatel, o laboratório será integrado a entidades como Conar, Conselho Digital, Febraban, Banco Central e Polícia Federal, permitindo o compartilhamento de informações sobre publicidade irregular, perfis de fraude e transações suspeitas.

A meta das autoridades é reduzir o mercado offshore não autorizado em pelo menos 50% até 2030, com base em modelos já adotados em países da América do Sul, como o Peru.

“É um trabalho de doze mãos, que pode crescer com a adesão de outras entidades públicas e privadas ao nosso acordo de cooperação”, destacou Macorin.