Secretaria de Prêmios e Apostas abre consulta pública para agenda regulatória do setor
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda abriu, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, uma consulta pública a fim de receber sugestões para a agenda regulatória do biênio de 2026 e 2027. Pessoas físicas e jurídicas podem enviar contribuições até 14 de janeiro por este link.
Uma agenda regulatória reúne os temas e as ações que o órgão regulador pretende priorizar em um determinado período. Ela funciona como um planejamento oficial das normas, revisões e estudos que pretendem ser desenvolvidos.
Após o fim do prazo, a SPA fará a análise das contribuições recebidas e, posteriormente, a publicação da agenda regulatória. A consulta pública foi oficializada por meio de um aviso assinado por Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, no Diário Oficial da União (DOU).
Não é a primeira vez que a SPA lança uma consulta pública para debater a agenda regulatória. A mesma estratégia foi adotada no começo do ano, quando a pasta colheu sugestões para o período de 2025 e 2026. O resultado pode ser conferido neste link.
Em 2026, o setor de apostas online estará em seu segundo ano de mercado regulado. Os próximos meses terão também a Copa do Mundo de futebol, evento que deve movimentar a indústria — de acordo uma pesquisa feita pelo Data-Makers a pedido do Resenha Digital Clube, 62% dos fãs de esportes disseram que pretendem gastar mais nos palpites durante o Mundial.
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