Projeto no Senado dos EUA quer barrar apostas em esportes nos mercados de previsão

Senadores dos Estados Unidos intensificaram a pressão sobre os mercados de previsão com a apresentação do projeto bipartidário Prediction Markets Are Gambling Act nesta segunda-feira, 23 de março.

A proposta, liderada por Adam Schiff (democrata da Califórnia) e John Curtis (republicano de Utah), busca alterar a Lei de Bolsa de Mercadorias para proibir apostas ligadas a esportes e jogos de cassino em plataformas como Kalshi e Polymarket.

Segundo a notícia publicada pelo BNLData, a iniciativa marca uma atuação mais assertiva do Congresso para conter a expansão desse modelo. Apenas em março, esta é a terceira proposta voltada ao tema, refletindo preocupação crescente entre legisladores de ambos os partidos. Para os senadores, há uma “brecha regulatória” que permite a essas plataformas operarem em todo o país sob supervisão federal, contornando as regras estaduais que regem as apostas esportivas tradicionais.

Imagem: Freepik

Schiff argumenta que a distinção entre mercados de previsão e apostas é superficial, classificando os contratos esportivos como apostas disfarçadas. Segundo ele, o modelo atual viola leis estaduais, compromete a proteção ao consumidor e não gera receitas públicas. Já Curtis enfatiza a defesa da autoridade dos estados e demonstra preocupação com o impacto social, especialmente entre jovens.

Mais recentemente, a Kalshi, um dos maiores sites do tipo nos EUA, foi impedida de atuar no estado de Nevada sem licença, marcando a mais recente escalada em uma crescente batalha judicial entre reguladores estaduais e o setor.

Mercado bilionário

O avanço legislativo ocorre em paralelo ao crescimento acelerado do setor. Os mercados de previsão movimentaram mais de US$1,2 bilhão no dia do Super Bowl, evidenciando sua rápida popularização. Plataformas como a Kalshi já ultrapassaram US$ 1 bilhão em volume mensal, enquanto empresas tradicionais, como a DraftKings, passaram a investir nesse segmento, visto como uma nova frente de expansão.

Segundo um relatório da empresa de pesquisa Eilers & Krejcik, publicado em dezembro, os mercados de previsão poderão movimentar cerca de US$ 1 trilhão em volume anual até o final desta década, impulsionados principalmente por contratos relacionados a esportes e pela crescente participação tanto de plataformas fintech quanto de empresas de apostas tradicionais.

Brasil

Esse avanço também preocupa o mercado brasileiro, e operadores regulamentados já pediram o bloqueio do Polymarket e da Kalshi no Brasil à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Esses e outros sites operam oferecendo palpites que vão além dos esportes, envolvendo eleições, política internacional, economia, cultura pop e outras áreas da sociedade.

Nos mercados de previsão, participantes compram e vendem "contratos" que representam a probabilidade de eventos acontecerem. O preço de cada contrato reflete a probabilidade coletiva calculada por todos os participantes.

Para André Gelfi, conselheiro e fundador do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), sites de previsão devem ser tratados como plataformas de apostas e se encaixar nas regras de regulamentação de cada país. 

Em entrevista ao Yogonet, o executivo questiona a classificação dos mercados de previsão como derivativos (contratos cujo valor depende do resultado de algum evento futuro). Para ele, trata-se apenas de uma “manobra criativa para fugir da regulamentação”.