EUA: mercados de previsão já custaram mais de US$ 1 bilhão em perdas tributárias a estados e operadores indígenas

O presidente e CEO da American Gaming Association (AGA), Bill Miller, afirmou que os estados norte-americanos deixaram de arrecadar cerca de US$ 1 bilhão em receitas tributárias devido ao crescimento dos mercados de previsão. Segundo ele, essas plataformas não estão sendo devidamente regulamentadas em nível federal.

A crescente disputa em torno dos contratos de eventos do tipo “sim/não” oferecidos por mercados de previsão tem provocado uma escalada regulatória nos Estados Unidos.

O embate envolve autoridades estaduais de jogos (que argumentam que os mercados de previsão são, na prática, indistinguíveis das apostas); a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), responsável pela supervisão federal do setor; e as empresas operadoras dessas plataformas, que sustentam que a regulamentação é de competência exclusivamente federal.

A AGA, entidade que representa a indústria regulamentada de jogos comerciais dos EUA, afirma que as bolsas de mercados de previsão têm privado estados e operadores de jogos indígenas de receitas que poderiam financiar impostos, infraestrutura, serviços essenciais e projetos comunitários. De acordo com o monitoramento em tempo real da associação, o montante já ultrapassa US$ 1 bilhão e continua crescendo.

O centro da controvérsia está na definição de como os contratos relacionados a eventos esportivos devem ser tratados: como instrumentos financeiros derivados regulados federalmente ou como produtos de apostas esportivas sujeitos às regras estaduais e tribais de jogos.

Diversos estados processaram plataformas como Crypto.com, Kalshi e Polymarket, alegando que elas oferecem apostas esportivas fora dos marcos regulatórios locais. Em resposta, a CFTC acionou judicialmente estados que, segundo o órgão, estariam interferindo em sua autoridade. O estado de Minnesota proibiu totalmente os mercados de previsão, medida que agora enfrenta contestação judicial da agência federal.

O presidente dos EUA, Donald Trump, declarou em uma publicação na rede Truth Social que a jurisdição da CFTC sobre os mercados de previsão deve ser mantida. Paralelamente, o Escritório de Gestão e Orçamento dos EUA avalia uma proposta para que a agência assuma formalmente a regulamentação desse segmento.

Em entrevista ao programa “Squawk Box”, da CNBC, Bill Miller afirmou que 41 procuradores-gerais estaduais já se manifestaram defendendo que a CFTC desempenha um papel importante na economia, mas não deveria atuar como reguladora nacional de apostas esportivas. Segundo ele, a discussão vai além dos interesses da indústria do jogo e envolve perdas de arrecadação para estados e grupos indígenas.

“Estamos falando de estados e grupos indígenas que estão perdendo literalmente US$ 1 bilhão em receitas que, de outra forma, seriam destinadas a projetos comunitários importantes e ao pagamento de impostos”, declarou Miller.

O executivo classificou os mercados de previsão como uma “porta dos fundos para apostas esportivas”, argumentando que as plataformas operam de maneira semelhante às casas de apostas, porém sem supervisão equivalente em nível estadual. A AGA também sustenta que essas empresas contornam decisões dos eleitores, mecanismos de proteção ao consumidor, legislações estaduais e tribais, exigências de licenciamento e recolhimento de impostos.

Enquanto isso, alguns estados avaliam respostas tributárias. Kentucky considera impor uma taxa de 17,25% sobre as tarifas de transação cobradas pelos operadores. Iowa analisa a criação de licenças de US$ 20 milhões, taxas anuais de US$ 100 mil e um imposto de 20% sobre a receita ajustada. Já a Pensilvânia estuda taxas de licenciamento e tributação sobre a receita gerada por bolsas de contratos binários (“sim/não”).

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— Coalition for Prediction Markets (@PredictAction) May 28, 2026

As empresas do setor rejeitam a comparação com apostas esportivas, argumentando que seus produtos possuem utilidade econômica e incluem contratos vinculados a indicadores macroeconômicos e eventos políticos. A Coalition for Prediction Markets, que representa empresas como Kalshi, Coinbase e Robinhood, questionou a estimativa da AGA na rede X, afirmando em tom irônico: “Error 404: fontes não encontradas”.

A porta-voz da Kalshi, Elisabeth Diana, também contestou os números divulgados pela associação, classificando-os como “matemática falsa dos cassinos”. Segundo ela, os mercados de previsão são “mais justos, mais seguros e menos predatórios do que os cassinos”.