Nevada bloqueia operações da Kalshi enquanto disputa legal sobre mercados de previsão se intensifica

A Justiça de Nevada emitiu uma ordem de restrição temporária que impede a operadora de mercados de previsão Kalshi de atuar no estado sem licença, marcando a mais recente escalada em uma crescente batalha judicial entre reguladores estaduais e o setor.

O juiz Jason Woodbury, do Tribunal Distrital de Carson City, concedeu a ordem a pedido do Conselho de Controle de Jogos de Nevada, proibindo a Kalshi de oferecer contratos de eventos ligados a esportes, eleições e entretenimento a residentes do estado.

O magistrado entendeu que esses contratos podem configurar jogos de azar não licenciados sob a legislação estadual. A Kalshi estaria operando um “pool esportivo” de acordo com a lei de jogos de Nevada. Uma audiência foi marcada para 3 de abril para avaliar se deve ser imposta uma liminar preliminar de longo prazo.

A Kalshi argumentou que seus contratos estão sob jurisdição exclusiva da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), mas o tribunal rejeitou essa posição, reafirmando a autoridade dos reguladores de Nevada para agir.

“Os mercados de previsão, na medida em que facilitam jogos de azar não licenciados, são ilegais em Nevada, e temos o dever legal de proteger o público”, afirmou Mike Dreitzer.

A decisão ocorre enquanto a Kalshi enfrenta crescente pressão legal em vários estados dos EUA. Um tribunal de Massachusetts já emitiu uma liminar impedindo a empresa de oferecer contratos relacionados a esportes, embora a decisão esteja suspensa enquanto aguarda recurso. O Arizona também apresentou acusações criminais contra a empresa, tornando-se o primeiro estado a fazê-lo.

Além disso, a Corte de Apelações dos EUA para o Nono Circuito negou o pedido emergencial da Kalshi para continuar operando em Nevada enquanto o recurso é analisado, devolvendo o caso ao tribunal estadual. A empresa tentou levar a disputa para a esfera federal, mas o pedido foi rejeitado.

Especialistas jurídicos afirmam que o caso reflete um conflito nacional mais amplo sobre se os mercados de previsão devem ser regulados como commodities em nível federal ou como jogos de azar sob leis estaduais — com alguns prevendo que a questão poderá ser decidida pela Suprema Corte dos Estados Unidos.