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Governo prepara decreto para reforçar proibição de apostas por menores de idade
18-09-2025
LUIZ LIMA
Deputado propõe audiência pública para discutir prática precoce de apostas em menores de idade
16-09-2025
ACESSO DE MENORES DE IDADE É PROIBIDO
"Crianças e adolescentes não apostam”: influenciador faz campanha para conscientização em bets
20-08-2025
PROJETO CONTRA APOSTAS POR MENORES DE IDADE
Piauí: comissão da Assembleia Legislativa aprova programa educacional Fim de Jogo
17-06-2025
"CRESCENTE PREOCUPAÇÃO COM O VÍCIO ENTRE JOVENS"
Vereador de Goiânia propõe novas regras para proteger menores de idade das bets
08-04-2025
"RESPEITO À LEGISLAÇÃO"
Ministério do Esporte regulamenta fiscalização das bets para evitar fraudes e acesso de menores de idade
21-03-2025
DOCUMENTO COM ORIENTAÇÕES PARA PAIS E RESPONSÁVEIS
UNICEF Argentina lança guia de conscientização sobre dependência de jogos de azar em menores de idade
07-02-2025
ORGANIZADO PELA EUROPEAN LOTTERIES
Parlamento Europeu discute proteção de menores de idade contra riscos do jogo online
28-01-2025
ASSOCIAÇÃO FAZ ALERTA
ANJL pede que responsáveis não liberem dados pessoais para menores de idade acessarem bets
18-12-2024
INSTITUTO LOCOMOTIVA
Pesquisa: 17% dos pais afirmam que filhos menores de idade acessam sites de apostas
22-11-2024
Painel abordou o acesso de menores de idade
Discussão sobre apostas online chega ao G20
20-11-2024
Multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento
Secretaria do Consumidor determina interrupção de propagandas de bônus e publicidades voltadas a menores de idade
14-11-2024
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STF analisa decisão de Fux sobre Bolsa Família e publicidade de apostas para menores de idade
06-11-2024
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL que combate prática de apostas por menores de idade seguirá direto para votação no plenário
01-11-2024
Órgão do Ministério da Justiça
Secretaria do Consumidor notifica 18 bets por bônus e suposta falta de proteção a menores de idade
15-10-2024
Nove bets citadas
Acesso de menores de idade: entidades acionam Justiça contra plataformas de apostas
19-08-2024
Punição de R$ 5 mil
Pernambuco: deputado estadual propõe lei para coibir presença de menores de idade em propagandas de apostas
25-06-2024
Crianças e adolescentes
Menores de idade fazem propagandas de apostas na internet e denúncia é apresentada ao Ministério Público
03-01-2024
Medida assinada pelo presidente Santiago Peña
Paraguai: setor declara apoio a decreto para proteger menores de idade das máquinas caça-níqueis
20-12-2023
ESPANHA
Aplicativo impede que menores de idade acessem jogos de azar on-line e outros conteúdos inadequados
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