Vereador de Goiânia propõe novas regras para proteger menores de idade das bets
A Câmara Municipal de Goiânia recebeu dois projetos de lei que buscam prevenir o acesso de menores de idade a sites e aplicativos de apostas online. As medidas, segundo site da Casa Legislativa, são uma resposta à "crescente preocupação com o vício em jogos de azar entre o público mais jovem".
Uma das propostas cria uma campanhas de conscientização nas escolas, com foco nos riscos da ludopatia, com ações educativas em parceria com escolas municipais, entidades, organizações e universidades na criação de atividades que alertem sobre os perigos da dependência.
O outro projeto de lei proíbe veiculação de propagandas de operadores de apostas online em qualquer equipamento público ou privado destinado à pratica de esportes e ao lazer, como parques, praças, centros culturais, casas de cultura, cinemas, teatros, bibliotecas e espaços esportivos. A veiculação também fica proibida em um raio de 150 metros de qualquer estabelecimento educacional.
"São seres em condição peculiar de desenvolvimento; ainda não possuem maturidade e experiência para discernir entre publicidade e informação, sendo mais suscetíveis à manipulação por esses conteúdos, que podem incentivar consumo excessivo", argumentou o vereador William do Armazém Silva (PRTB-GO), autor das dois propostas. Ambas aguardam votação e, se aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo, terão validade apenas em Goiânia, já que se trata de uma matéria municipal.
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