Secretaria do Consumidor notifica 18 bets por bônus e suposta falta de proteção a menores de idade

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, anunciou que vai notificar nesta sexta-feira, 1º de novembro, 18 empresas de apostas online para esclarecimentos sobre a prática de oferta de bônus e as medidas de segurança adotadas para evitar o acesso de crianças e adolescentes às plataformas, informou a Folha de S. Paulo. 

De acordo com Wadih Damous, secretário da Senacon, as notificações visam pressionar as empresas que buscam autorização para operar no país a adotar práticas mais rígidas e transparentes. 

"A lei proíbe o oferecimento de bonificação. A primeira coisa que eles fazem é oferecer bonificação. Então a gente está notificando", afirma à Folha. "A outra questão é saber que critério de segurança eles estão adotando para que crianças e adolescentes não apostem." 

Publicada no dia 18 de abril, a portaria com regras para meios de pagamentos (SPA/MF Nº615) traz, em seu artigo 29, a vedação ao agente operador “conceder, sob qualquer forma, adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de aposta”. Entretanto, uma interpretação possível é que a regra só valeria a partir de 1º de janeiro de 2025, quando todo o marco regulatório entra oficialmente em vigor.

Críticas aos jogos de apostas e impacto no Brasil

O secretário demonstrou posicionamento pessoal contrário à legalização das apostas, afirmando que, se dependesse dele, os jogos de aposta seriam proibidos no Brasil. "Tenho ojeriza a isso. Isso acaba com a sociabilidade, gera dependência psíquica como a droga gera, como o álcool gera", comentou.

Além de exigir restrições na publicidade e uma regulamentação mais rígida para as apostas online, Damous argumenta que as empresas de apostas deveriam contribuir para o financiamento de tratamentos médicos voltados a pessoas com dependência em jogos de azar, aliviando a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). "Isso vai sobrecarregar o SUS [Sistema Único de Saúde]", argumentou o secretário.