Governo prepara decreto para reforçar proibição de apostas por menores de idade

O governo federal prepara um decreto com o objetivo de reforçar a proibição do acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios para menores de 18 anos na internet. 

De acordo com a Bloomberg, a minuta do decreto obriga lojas de aplicativos, sites e plataformas a adotar medidas de verificação de idade para conteúdos relacionados a pornografia, acompanhantes, bebidas alcoólicas, jogos de azar, armas, entre outros.

Atualmente, muitos endereços na internet trabalham apenas com a autodeclaração, em que o usuário afirma ser maior de idade e não há qualquer processo de verificação para confirmar a identidade da pessoa. 

Outro ponto citado pela reportagem é a existência de um plano do governo para desenvolver um sistema próprio de verificação de idade para ser usado nos sites destinados a adultos. 

No caso das bets reguladas, já são adotados mecanismos como checagem de CPF e reconhecimento facial para impedir apostas por crianças e adolescentes, inclusive por meio de contas cadastradas em nome de adultos. Toda a publicidade do setor também é obrigada a trazer o alerta de que a atividade é exclusiva para adultos — as mesmas garantias não existem nas plataformas de apostas ilegais, que atuam à margem da regulamentação.

A CNN traz a informação de que as restrições seriam válidas não apenas para as plataformas de jogos em si, mas também para sites que exibam propagandas de apostas online. O conteúdo exato do decreto, no entanto, só será conhecido com a sua publicação.

Lula promete "tomar uma atitude muito séria contra as bets"

Durante agenda em Mauá (SP) na segunda-feira, 9 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo irá “tomar uma atitude muito séria contra as bets porque elas estão tirando o dinheiro do povo pobre deste país”. O mandatário, no entanto, não especificou se estava se referindo ao decreto em discussão ou a outra medida.

Confira a fala abaixo a partir de 1 hora e 30 minutos:

A declaração vem em uma sequência de falas críticas de Lula ao setor de apostas online. Na última sexta-feira, 6 de fevereiro, o petista já havia dito que há “crianças com dez anos fazendo aposta, criança com 15 anos fazendo aposta" e que “tem gente gastando mais do que ganha pensando que vai ficar rico”.