Deputado propõe audiência pública para discutir prática precoce de apostas em menores de idade

O Grupo de Trabalho Sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais da Câmara dos Deputados recebeu requerimento do deputado federal Luiz Lima (NOVO-RJ) para a realização de uma audiência pública sobre a proteção de crianças e adolescentes em jogos digitais e plataformas de streaming.

A proposta convida especialistas e representantes de instituições ligadas ao tema, entre eles Andrea Hoffmann Formiga, presidente do Instituto Isabel; a juíza Flávia de Almeida Viveiros, do Rio de Janeiro; Rodolfo Canonico, do Family Talks; e a organização Childhood Brasil, dedicada à defesa da infância e da adolescência.

Na justificativa, o parlamentar destacou que o crescimento do uso de jogos online e plataformas de streaming expõe crianças a riscos como violência explícita, acesso a conteúdo pornográfico, “loot boxes” (formas de monetização existentes em jogos que Lima afirma serem "apostas disfarçadas que podem gerar vício em jogos de azar") e interação em chats com desconhecidos, muitas vezes associada a casos de aliciamento e exploração.

Segundo o deputado, a iniciativa busca discutir medidas de responsabilização das plataformas, fortalecimento do controle parental e experiências internacionais de regulação digital, a fim de proteger a saúde física e mental de crianças e adolescentes.

"A audiência pública permitirá reunir vozes técnicas e sociais para discutir a exposição de crianças a conteúdos impróprios em ambientes digitais, a relação entre jogos online e a prática precoce de apostas, o papel das plataformas na prevenção e na proteção de menores, bem como as experiências internacionais de regulação e supervisão digital", diz o requerimento, que ainda aguarda aprovação.