Pernambuco: deputado estadual propõe lei para coibir presença de menores de idade em propagandas de apostas

O deputado estadual de Pernambuco Henrique Queiroz Filho (PP) apresentou um projeto que proíbe a aparição de crianças e adolescentes em materiais publicitários de jogos de azar, apostas e cassinos online.

O projeto de lei 2.160/2024 estabelece ainda que as propagandas não podem utilizar “linguagem infantil, trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de crianças, personagens ou apresentadores infantis”, entre outras restrições.

“Chegou ao nosso conhecimento que plataformas de jogos de azar e cassinos online, dentre eles o que ficou popularmente conhecido como ‘jogo do tigrinho’, estão pagando influenciadores mirins brasileiros para divulgar as casas de apostas para crianças e adolescentes nas redes sociais”, alegou Queiroz Filho na justificativa do projeto. 

A punição proposta para quem descumprir a regra no estado de Pernambuco é de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor é duplicado.

A ideia do deputado, no entanto, não se trata exatamente de uma novidade para a legislação do setor. Isso porque a lei federal 14.790, sancionada em dezembro de 2023 e válida para todo o país, já traz a proibição da presença de crianças em propagandas de apostas, bem como anúncios veiculados para essa faixa etária.

A portaria 1.231, publicada pelo Ministério da Fazenda no final de julho de 2024, também reforça a restrição de público nas ações das bets.

Segundo a CBN Recife, a proposta de Queiroz Filho será analisada por comissões competentes antes de seguir para o plenário do legislativo pernambucano.