Ministério da Fazenda se prepara para frear avanço de mercados de previsão no Brasil

O Ministério da Fazenda, agora sob comando de Dario Durigan após a saída de Fernando Haddad (PT), iniciou uma ofensiva para conter o avanço do mercado de previsões no Brasil, segundo a coluna da jornalista Thaís Bilenky, do UOL.

Segundo a publicação, o movimento ganhou força após instituições como XP e BTG Pactual anunciarem a entrada no segmento. A preocupação do governo é evitar uma expansão descontrolada semelhante à das bets, que foram legalizadas no final de 2018, mas só regulamentadas em 2025.

A articulação da Fazenda envolve a Receita Federal, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, entre outros órgãos, e ocorre em alinhamento com operadores de apostas esportivas legalizadas, que alegam concorrência desleal.

Em entrevista ao Yogonet em março, André Gelfi, membro fundador do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que reúne cerca de 75% do mercado regulado de apostas, Gelfi questionou a visão dos mercados de previsão  como derivativos. 

"Mercado de previsão em esporte é manobra criativa para fugir da regulamentação. São apostas com uma formatação de experiência diferente, mas, no final das contas, a gente está falando de aposta esportiva. Como setor, como instituto, somos absolutamente contundentes: prediction em cima de esportes é aposta esportiva e precisa ser regulamentado pela SPA", afirmou Gelfi.

Contratos

Diferentemente das apostas esportivas tradicionais, o mercado de previsões se apresenta como um instrumento financeiro. Nele, usuários compram contratos baseados na probabilidade de um evento ocorrer, por exemplo, se a inflação vai subir ou cair. Esses contratos podem ser negociados antes do desfecho, o que aproxima o modelo do funcionamento de bolsas de valores.

Essa característica é central para o debate regulatório. Enquanto as bets operam sob regras claras, incluindo pagamento de outorga de R$ 30 milhões, exigência de sede no país e mecanismos de proteção ao usuário, os mercados preditivos ainda não possuem enquadramento jurídico definido no Brasil, como lembra a matéria do UOL.

Pressão internacional e riscos

Esse debate é forte nos Estados Unidos, e o setor enfrenta crescente escrutínio regulatório. Plataformas como Polymarket e Kalshi já estiveram no centro de controvérsias envolvendo apostas em eventos políticos e possíveis usos de informação privilegiada.

Em março, senadores dos Estados Unidos intensificaram a pressão sobre os mercados de previsão com a apresentação do projeto bipartidário Prediction Markets Are Gambling Act, que busca alterar a Lei de Bolsa de Mercadorias para proibir apostas ligadas a esportes e jogos de cassino em plataformas como Kalshi e Polymarket. 

O avanço legislativo ocorre em paralelo ao crescimento acelerado do setor. Os mercados de previsão movimentaram mais de US$1,2 bilhão no dia do Super Bowl, evidenciando sua rápida popularização. Plataformas como a Kalshi já ultrapassaram US$ 1 bilhão em volume mensal, enquanto empresas tradicionais, como a DraftKings, passaram a investir nesse segmento, visto como uma nova frente de expansão.

Segundo um relatório da empresa de pesquisa Eilers & Krejcik, publicado em dezembro, os mercados de previsão poderão movimentar cerca de US$ 1 trilhão em volume anual até o final desta década, impulsionados principalmente por contratos relacionados a esportes e pela crescente participação tanto de plataformas fintech quanto de empresas de apostas tradicionais.