"Empresas que estão vindo para o Brasil vão desistir": ANJL diz que governo irá perder arrecadação se aumentar imposto sobre bets

Representantes de casas de apostas online devem apresentar, nesta semana, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), um relatório com a estimativa de uma perda de até R$ 2,8 bilhões em arrecadação caso o governo avance com a proposta de aumentar a tributação das bets, revelou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

A projeção é da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que calcula uma perda de R$ 2,4 bilhões apenas com a taxa de outorga que empresas em processo de autorização deixariam de pagar. A entidade avalia que muitas operadoras podem desistir de entrar no mercado brasileiro diante da insegurança com possíveis novos aumentos de carga tributária.

Além disso, a ANJL estima um prejuízo adicional de até R$ 400 milhões com a não realização dos depósitos em títulos públicos federais, exigência do processo de legalização das operadoras. No total, o impacto seria de R$ 2,8 bilhões aos cofres públicos, registra a matéria da Folha de S. Paulo.

Em junho, o governo editou uma medida provisória (MP) propondo uma elevação de 50% na alíquota da tributação de apostas, saltando dos atuais 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR). A medida faz parte de um pacote para compensar a perda de arrecadação após o recuo na alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Desde que a possibilidade foi levantada, o setor é crítico ao aumento e aponta para o risco de desestímulo à formalização das operadoras. O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, considera que o caminho ideal para o governo elevar a arrecadação seria estimular a migração de sites ilegais para o mercado regulado.

“Chega um ponto em que o ilegal começa a ter vantagens competitivas. Neste momento, não podemos fazer esse movimento de aumentar [imposto], porque vamos começar a perder mercado. Empresas que estão vindo para o Brasil vão desistir. Empresas que já estão reguladas podem também parar a operação”, afirma Jorge em entrevista à Folha de S. Paulo.

Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL (imagem: divulgação) 

Atualmente, mais da metade do mercado nacional de apostas online opera na ilegalidade, provocando prejuízos bilionários aos cofres públicos e expondo consumidores a riscos. É o que mostra o estudo inédito “Fora do Radar: Dimensionamento e impactos socioeconômicos do mercado ilegal de apostas no Brasil”, elaborado pela LCA Consultores em parceria com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e Instituto Locomotiva.

Na semana passada, Haddad defendeu o aumento da carga tributária sobre as bets, argumentando que essas empresas “estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui”.

Ao ser questionado sobre a fala do ministro, o presidente da ANJL disse que “quando o ministro fala das empresas lá fora, significa que são empresas que não têm licença no Brasil", de acordo com a Folha de S. Paulo.