CNI se posiciona a favor de maior tributação sobre bets

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou-se a favor do aumento da tributação das bets, medida defendida pelo governo federal como forma de compensar os recuos nas mudanças do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e arrecadar mais.

Em posicionamento divulgado na quarta-feira, 11 de junho, a entidade criticou qualquer outra elevação tributária sobre o “setor produtivo” para resolver problemas de caixa do Estado. Na visão da CNI, o Brasil precisa avançar na reforma administrativa e na racionalidade dos gastos públicos.

“O setor produtivo já está sufocado por juros abusivos e spreads bancários distorcidos. Agora, o crédito vai ficar ainda mais caro. No fim das contas, quem vai arcar com isso é o consumidor. É inadmissível continuar prorrogando essa situação. O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma que traga justiça tributária de verdade”, disse Ricardo Alban, presidente da CNI.

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O governo publicou uma medida provisória (MP) que eleva a tributação das bets dos atuais 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR). A mudança, proposta em menos de seis meses desde o início do mercado regulado de apostas de quota fixa, desperta críticas no setor. 

Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apontam uma série de consequências negativas trazidas por um possível aumento da tributação, incluindo mais operadores atuando no mercado ilegal e, consequentemente, perda arrecadatória para os cofres públicos.

O IBJR afirmou, em posicionamento anterior à publicação da MP pelo governo, que irá recorrer à Justiça contra o aumento, se necessário.