Aumento de tributação em apostas deve gerar perda bilionária de arrecadação e elevar clandestinidade, aponta parecer de economista

Parecer divulgado no domingo, 8 de junho, pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirma que o aumento da tributação das bets não vai produzir efeitos significativos para o orçamento do governo: o impacto mensal da elevação de alíquota deve ficar na ordem de R$ 170 milhões, chegando, no máximo, a R$ 680 milhões. Ou seja, não atenderia à necessidade da União de elevar a arrecadação em meio aos recuos das mudanças no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Além disso, a medida deve impactar as solicitações de autorização de operação em análise na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e representar a perda de R$ 2,8 bilhões em receitas para o país, com a desistência de novas casas de apostas para entrar no mercado regulado, diz o parecer.

O estudo, feito pelo economista Itanielson Cruz, alerta ainda que a “proposta de elevação da alíquota incidente sobre o GGR ocorre em um momento sensível do processo de implantação do novo marco regulatório e pode ampliar a probabilidade de judicialização por parte de empresas já licenciadas ou com pedidos em análise”. 

Para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, este é um cenário que deve se configurar. “Mudar as condições de regulamentação que já tinham sido estabelecidas permite a contestação judicial, uma vez que o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos não se equaciona da forma como foram assinados”, explicou ele.

O relatório enfatiza ainda que “em setores com alta carga tributária, como o de jogos online, a majoração de tributos pode estimular a migração de operadores e usuários para plataformas não licenciadas, comprometendo a eficácia da arrecadação e ampliando a informalidade”.

“Em outras palavras, mesmo que a base projetada parta de um GGR compatível com os dados reais do setor, não é possível assegurar que a arrecadação evoluirá de forma proporcional à elevação da alíquota, uma vez que a reação dos agentes econômicos pode neutralizar — ou até reverter — o ganho fiscal estimado”, diz um trecho do parecer. 

O relatório mostra também que experiência internacional, inclusive em países com marcos regulatórios consolidados, demonstra que mudanças abruptas e sem análise prévia podem comprometer a competitividade do setor legalizado e ampliar o espaço de atuação de plataformas não licenciadas. 

“A experiência recente da França oferece um alerta relevante quanto aos riscos de supertributação em mercados regulados de apostas online. Mesmo com um dos marcos regulatórios mais consolidados da Europa, o país apresenta uma taxa significativa de informalidade no setor”, afirma o parecer, que pode ser lido neste link.