"O risco da correria é os estados criarem uma confusão regulatória", defende jornal O Globo

Em mais um desdobramento da polêmica envolvendo uma possível “guerra fiscal” com os estados na criação de regras e taxas para o setor de apostas, o jornal O Globo publicou um editorial a respeito do assunto.

A publicação defende que os estados aguardem as diretrizes do Governo Federal, citando que, em breve, o Ministério da Fazenda irá publicar novas portarias detalhando regras para o setor. Paraná e Rio de Janeiro, por exemplo, definiram o valor das outorgas antes mesmo de ser concluída a regulamentação nacional.

O Globo ressalta que não é ilegal que os estados tenham uma legislação própria para o assunto ou que as empresas de apostas adquiram uma licença local, desde que cumpram as regras nacionais em termos não financeiros. No entanto, o jornal chama a atenção para o risco de insegurança jurídica.

“O risco da correria é os estados criarem uma confusão regulatória, deflagrando uma guerra para atrair as empresas. Eles têm direito de criar suas próprias normas, mas seria mais sensato esperar a definição federal que disciplinará o mercado de apostas. Os governos estaduais agem como se a arrecadação fosse um fim em si. Há outras questões relevantes na regulamentação, como as mencionadas pelo Ministério da Fazenda (auditoria, propaganda e inscrição das bets)”, diz o editorial.

Outro ponto mencionado é em relação ao combate às fraudes. “A tramitação da lei ganhou fôlego depois que eclodiu o escândalo de jogadores que recebiam propina para cometer pênaltis ou levar cartões, de modo a favorecer apostas fraudulentas. O esquema mostrou que o mercado precisava de regras para atribuir responsabilidades e estabelecer punições nesses casos”.

Por fim, o editorial destaca que a regulamentação não pode ser vista apenas pelo viés arrecadatório. “Evidentemente, a arrecadação é importante, mas é só parte da questão. O risco é a lei se transformar apenas num instrumento de alívio aos cofres da União e dos estados”, conclui.