Fazenda busca evitar "guerra fiscal" com estados que criaram regras e taxas para apostas

Em meio ao processo de regulamentação do setor de apostas, o Ministério da Fazenda tem se preocupado em evitar uma espécie de “guerra fiscal” com estados que aprovaram taxas e regras para a atividade por iniciativa própria. É o que revela uma reportagem da revista Veja, citando o caso específico do Paraná e do Rio de Janeiro.

Os dois estados passaram a enviar notificações às empresas exigindo o pagamento de uma outorga de R$ 5 milhões. No Paraná, há ainda a necessidade de a empresa fazer uma integração com a plataforma da Lottopar (Loterias do Estado do Paraná). 

Situações que, como reportado pela Veja, têm gerado tensão no setor e repercutido até mesmo entre os clubes de futebol, já que estes são patrocinados em massa por casas de apostas. O mercado teme que as ações estaduais provoquem instabilidade jurídica. Isto é, insegurança e conflito no entendimento das leis. 

Wesley Cardia, presidente da ANJL

“Como um estado pode legislar sobre publicidade, por exemplo? E como operadores licenciados no Rio podem vender para o país inteiro? Se essa regra valer, não haverá motivos para se cadastrar nacionalmente”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia, em entrevista à Veja.

Outra preocupação levantada pela reportagem é a diferença na tributação. Advogados ouvidos afirmaram que existe o risco de outros estados saírem na frente da União ao cobrar taxas mais "generosas" das empresas. O governo federal, por exemplo, irá cobrar 12% do Gross Gaming Revenue (GGR), ao passo que o Rio fixou em 5% e o Paraná, em 6%.

A Veja apurou que o Ministério da Fazenda quer entregar uma regulamentação completa, de modo a evitar que regras estaduais suprimam decisões federais. Busca-se prevenir também que uma casa de apostas com autorização apenas local faça operações em todo o país. Estão sendo preparadas cerca de 12 portarias para deixar claro que as empresas não podem ser alvo de sanções de estados.