Fazenda orienta que estados aguardem regulamentação nacional antes de criar regras estaduais

O impasse entre Governo Federal e estados sobre a regulamentação das apostas continua repercutindo na imprensa. Depois de a revista Veja publicar uma matéria falando da preocupação da União em evitar uma “guerra fiscal”, o jornal O Globo abordou o assunto informando que o Ministério da Fazenda faz um apelo para que os governadores aguardem os detalhes da regulamentação nacional.

O motivo: estados como Paraná e Rio de Janeiro têm saído na frente com criação de regras e taxas próprias. Isso porque, conforme explica O Globo, além da licença nacional, as empresas poderiam adquirir as licenças estaduais, que dariam permissão para atuar somente naquela unidade da federação.

Enquanto a outorga nacional é de R$ 30 milhões, a outorga no estado do Paraná, por exemplo, ficou fixada em R$ 5 milhões. No entanto, segundo a reportagem, a legislação federal sempre irá prevalecer e uma empresa que tenha a licença nacional não poderá ser impedida de atuar em diferentes estados.

José Francisco Manssur, do Ministério da Fazenda (imagem: reprodução/Oléé S.A.)

Assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur reforçou que, em breve, sairão novas portarias para o setor de apostas.  “A partir da terceira portaria publicada, que deve sair até o próximo mês, vamos colocar o prazo em que algumas regras nacionais passarão a valer para todas as empresas. Elas precisarão seguir as regras nacionais de publicidade, por exemplo, e de meios de pagamentos credenciados pelo Banco Central, mesmo tendo a licença estadual”, disse ao jornal.

Dessa forma, técnicos da Fazenda recomendam que os estados aguardem a regulamentação nacional para avançarem com legislações próprias, sendo que, segundo a pasta, não podem ser exigidas inscrições estaduais ou aplicadas sanções.