Representantes da ANJL ressaltam resultados da regulação das apostas online durante Fórum de Lisboa

O presidente do Conselho da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e CEO da Superbet, Alexandre Fonseca, defendeu uma análise mais abrangente sobre os impactos econômicos atribuídos ao setor de apostas durante o XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

No dia 2 de junho, ao participar do painel “Jogos Eletrônicos e Apostas Online: Balanço dos Resultados Regulatórios”, ele afirmou que parte das críticas direcionadas ao setor se apoia em estudos que não consideram mudanças significativas nos hábitos de consumo da população.

Segundo Fonseca, o crescimento de plataformas de delivery, marketplaces digitais e novas tendências de consumo vem alterando a forma como os brasileiros gastam seu dinheiro, sem que isso represente necessariamente uma redução da atividade econômica.

Ele destacou que o varejo brasileiro continua apresentando resultados positivos e defendeu que análises sobre o comportamento do consumidor levem em conta fatores como a expansão do comércio eletrônico e o avanço de novos modelos de negócio.

“É preciso observar as transformações que estão ocorrendo na economia. O consumidor não deixou de comprar; ele mudou a forma de consumir. O crescimento de aplicativos de delivery, marketplaces digitais e outras plataformas tem alterado profundamente os canais de compra. Quando se analisa o impacto das apostas sobre o consumo, é fundamental considerar também essas mudanças estruturais e outros fatores que influenciam o comportamento dos consumidores”, afirmou Fonseca.

Também integrante do painel, o diretor jurídico da ANJL, Pietro Cardia, defendeu os avanços da regulamentação das apostas online no Brasil. Segundo ele, o novo marco regulatório trouxe mais proteção aos consumidores, fortaleceu mecanismos de fiscalização e contribuiu para a integridade e a sustentabilidade do setor.

Cardia afirmou que a criação de um marco regulatório representou uma mudança relevante em relação ao cenário anterior, marcado pela ausência de regras específicas, mecanismos de fiscalização e instrumentos robustos de proteção ao consumidor.

“Em 2024, tínhamos um mercado em crescimento, mas ainda sem regulamentação efetiva no Brasil. Crianças jogavam, pessoas desenvolviam comportamentos de vício, não havia mecanismos relevantes de proteção ao consumidor, não havia tributação adequada e os instrumentos de prevenção ainda eram insuficientes. Com o marco regulatório, houve um avanço importante, e é preciso reconhecer os efeitos positivos da regulação posta em prática”, disse.

Cardia também lembrou que, antes da consolidação do debate regulatório, a discussão pública sobre o setor era fortemente concentrada em temas como manipulação de resultados. Segundo ele, a atuação de jornalistas especializados foi importante para ampliar a compreensão pública sobre os riscos e desafios do mercado.

Para o representante da ANJL, a regulação permitiu uma atuação mais estruturada do poder público e dos agentes privados, com maior atenção à integridade esportiva, à arrecadação tributária, à prevenção de fraudes e à proteção dos apostadores. Dessa forma, o mercado regulado cria condições mais adequadas para separar operadores legalizados daqueles que atuam à margem das regras.