União Europeia abre consulta pública sobre como regular plataformas de previsão

A Comissão Europeia abriu uma consulta pública visando uma possível revisão da regulamentação sobre criptoativos. O objetivo é determinar se plataformas de previsão, como a Kalshi e a Polymarket, devem cumprir as normas financeiras ou as regras específicas para criptoativos.

Segundo o jornal espanhol CincoDías, a consulta inclui a seguinte questão: “Os mercados de previsão que utilizam DLT (tecnologia de registro distribuído) e contratos inteligentes devem ser regulados pela MiFID [normativa financeira] ou pela MiCA [regulamentação de criptoativos]?”.

A iniciativa ocorre em meio a um debate crescente sobre o tema. Recentemente, a Espanha determinou o bloqueio dessas duas plataformas até que seja esclarecido se elas violaram a legislação de jogos de azar ao operar sem a autorização administrativa obrigatória.

A Índia classificou esse mercado como serviço proibido de jogos online com apostas em dinheiro, pela legislação local.

Essa nova indústria, que ganhou força após as eleições de 2024 nos Estados Unidos, desencadeou uma discussão global sobre como deve ser sua classificação e, consequentemente, qual regulamentação deve ser aplicada. A questão central é se essas plataformas devem ser consideradas jogos de azar, instrumentos financeiros ou ativos digitais.

Os mercados de previsão funcionam por meio de apostas sobre eventos futuros em formato binário — A ou B. Diferentemente das casas de apostas tradicionais, as operações ocorrem diretamente entre os próprios usuários, sem que haja uma odd definida por um operador.

Diante disso, os responsáveis por esses mercados argumentam que não se tratam de jogos de azar, mas de produtos de investimento acessíveis ao público em geral.

As autoridades europeias, por sua vez, buscam definir qual estrutura regulatória deve ser aplicada, já que atualmente não existe uma legislação unificada para esse tipo de mercado na Europa, e cada país atua de acordo com suas próprias normas e interpretações.

No entanto, fontes próximas às negociações ouvidas pelo CincoDías afirmam que a inclusão dessas plataformas na consulta sobre regulamentação de criptoativos pode ser o caminho que a Comissão Europeia pretende seguir.

Além disso, cresce a percepção de que enquadrá-las sob a MiCA ou sob a MiFID é uma alternativa cada vez mais provável, uma vez que ambas possuem alcance em toda a União Europeia. Já a regulamentação dos jogos de azar continua sendo competência de cada país, o que limitaria a atuação dessas plataformas no continente. Sob uma licença financeira ou de criptoativos, elas poderiam operar em todo o mercado europeu.