Índia bloqueia Polymarket em meio a repressão aos mercados de previsão

Usuários na Índia perderam acesso à Polymarket após autoridades do governo adotarem medidas para restringir a entrada em plataformas de mercados de previsão, classificadas como serviços proibidos de jogos online com apostas em dinheiro pela legislação local.

O site da plataforma descentralizada agora exibe a mensagem: “Este site não pode ser acessado. Verifique se há algum erro de digitação em polymarket.com.” Atualizar a página não restabelece o acesso.

A restrição ocorre após um comunicado emitido em 25 de abril pelo Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação da Índia (MeitY) a provedores de redes privadas virtuais (VPNs). O documento afirmava que usuários locais continuavam acessando “plataformas ilegais e bloqueadas de mercados de previsão e apostas online”, apesar das “proibições domésticas”.

Segundo a diretriz, provedores de internet foram instruídos a bloquear o acesso a sites de mercados de previsão, incluindo a Polymarket. A Kalshi, mercado de previsão regulamentado pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC), também deve ser alvo das próximas ações.

Relatórios da mídia local, citando uma fonte não identificada do MeitY, afirmam que o ministério “já emitiu uma ordem de bloqueio para a Polymarket e está em processo de emitir uma ordem para a Kalshi”.

Classificação regulatória motiva restrições

Mercados de previsão permitem que usuários façam apostas com dinheiro real sobre resultados de eventos binários, incluindo eleições, referendos, movimentações do mercado financeiro e outros acontecimentos futuros.

O setor ganhou forte atenção pública durante a eleição presidencial dos EUA em 2024, quando essas plataformas passaram a ser amplamente utilizadas para negociações e proteção de posições ligadas a resultados políticos.

As autoridades indianas, porém, classificam a participação nessas plataformas como jogos online com apostas em dinheiro. De acordo com a Lei de Promoção e Regulação de Jogos Online de 2025, essas atividades se enquadram em uma categoria proibida.

No início deste mês, o Yogonet realizou uma entrevista exclusiva com Vidushpat Singhania, sócio-gerente da Krida Legal, sobre como o novo marco regulatório da Índia está reformulando a classificação, conformidade e os padrões operacionais para empresas de jogos.

Brasil

No Brasil, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou uma resolução em 24 de abril que impede os mercados de previsão de oferecer contratos em esportes, jogos online, eleições, política, cultura e qualquer outro evento que não seja de "referencial econômico-financeiro".

Imagem: Freepik

Foram 27 plataformas de mercado preditivo bloqueadas por agirem em desconformidade com a regulação das bets, incluindo a Polymarket e a Kalshi. 

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse à época, além da falta de pagamento da outorga para atuação no mercado regulado de apostas, o bloqueio das plataformas de mercado preditivo se dá por estar em desconformidade com a lei.

"O mercado preditivo, da forma como oferece seu produto, viola a lei aprovada pelo Congresso, executada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, portanto o produto oferecido por essas plataformas, em desacordo com a lei, não é passível de regularização. O bloqueio é por desconformidade geral, não só pelo pagamento de outorga", disse o ministro. "Quando há desconformidade, não há possibilidade de correção pelo pagamento de outorga."